Intervenção municipal na Santa Casa é prorrogada até final de 2017

O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, assinou decreto que permite a prorrogação do processo de intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia do município. De acordo com o decreto nº 5399, publicado no último dia 09, o prazo se estende por mais 13 meses, ou seja, até o final de 2017.
O decreto anterior (nº 4930), publicado em 1º de junho do ano passado, previa o Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do SUS por 18 meses, prazo este que expirou no último dia 30 de novembro. 
“Estendemos o prazo pois entendemos que a Santa Casa ainda encontra-se em crise financeira grave, e essa situação ameaça a prestação de serviços à população. Sendo assim, o hospital necessita permanecer sob intervenção do Município para prosseguir no processo de reestruturação em andamento”, comentou o prefeito Célio de Oliveira.
“É obrigação do poder público adotar medidas administrativas especiais para que seja evitado qualquer prejuízo à tentativa de recuperar a Santa Casa e o consequente dano à sociedade. Algo diferente disso seria arriscar o atendimento daqueles que precisam”, destacou ele.
Célio de Oliveira enfatizou que a Prefeitura tem investido em média R$ 300 mil por mês na Santa Casa, colaborando para manter as portas abertas, já que os repasses dos demais órgãos governamentais são insuficientes para suprir as demandas. 
“A tabela de repasses do SUS não é reajustada há cerca de 20 anos. Uma situação desta é insustentável, pois acarreta déficits mensais para as contas do hospital. A receita não passa nem perto da despesa para manter a Santa Casa funcionando. Entretanto, a doença não tem hora e não se aplica a nenhuma regra, e temos que fazer o possível para atender o povo”, desabafou Célio.

Custos
De acordo com levantamento da Santa Casa, no período de 2007-2015 o custo médico hospitalar teve alta de 204%. Neste espaço de tempo a inflação oficial ficou em 74%, mas infelizmente a correção da tabela do SUS foi zero. “O custo de exames modernos, como tomografias, multislices e ressonância magnética, extremamente necessários, é cada vez maior”, ressaltou o prefeito.
Atualmente o Governo Federal repassa cerca de R$ 440 mil/mês (referente à Plena), e Governo de São Paulo (através do Pró Santa Casa) repassa R$ 85 mil/mês. 
Outras pequenas receitas são agregadas graças a campanhas, doações e telemarketing, porém não são suficientes para cobrir toda despesa. O Projeto Santa Casa Viva (telemarketing do hospital), por exemplo, arrecada cerca de R$ 15 mil por mês, através de doações debitadas da conta de água. O déficit/mês acaba sendo de aproximadamente R$ 220 mil.

Salários menores
Diversas medidas foram tomadas neste período para diminuição de custos, como por exemplo, a redução do valor salarial da direção da Santa Casa. Conforme dados contábeis do hospital, a economia anual pós intervenção é da ordem de R$ 92.745,24.
Houve também economia nos custos de despesas jurídicas; em 2015 era de R$ 5.382,81 por mês, e atualmente é de R$ 3.000,00, perfazendo uma economia de R$ 28.593,72 por ano.
O mesmo ocorreu com a prestação de serviços de contabilidade; de R$ 4.816,17 que eram gastos antes, o valor caiu para R$ 2.800,00 atualmente. No ano isso proporciona uma economia de R$ 24.194,04.
Atualmente a folha de pagamento da Santa Casa está orçada em cerca de R$ 310 mil.

Garantia de atendimento
Mesmo com os grandes desafios enfrentados pela falta de dinheiro, a Santa Casa de Penápolis obteve avanços muito significativos desde o início da intervenção municipal, em junho do ano passado. 
Uma das principais ações para aumentar o número de atendimentos foi a correção de falhas nos plantões. No primeiro semestre de 2015, quando ainda não havia intervenção municipal, a Santa Casa não tinha cirurgião no plantão das sextas-feiras, e também em um final de semana inteiro por mês. 
A gestora presidente da Santa Casa, Renata Cristina Vidal, destacou que devido à reversão do quadro de ausência de cirurgião nos citados plantões, a partir da intervenção, fez com que fosse recuperada a capacidade de internações nos dias que estavam descobertos.
“Era um grande problema, pois nos plantões falhos havia necessidade de transferências para região sempre que havia indicação cirúrgica de emergência”, recordou ela.
Somente em 2016 (dados até novembro), foram feitas 4.035 internações na Santa Casa de Penápolis. 

Mais Cirurgias
Renata Vidal informou que antes da intervenção municipal a Santa Casa tinha uma média de 57,2 cirurgias por mês, porém atualmente o hospital realiza uma média de 89,3 cirurgias por mês. “Graças à correção que fizemos nos plantões de cirurgiões que estavam descobertos, hoje nossa capacidade de operar é maior”, disse.
As internações na UTI também aumentaram, já que hoje existe o dobro de leitos no setor (antes 4 leitos funcionavam; atualmente são 8 leitos).
“Quando assumimos em junho de 2015 haviam sido feitas cerca de 215 internações na UTI, de janeiro a maio. A partir de junho até dezembro de 2015, os números saltaram para 397. Os dados hoje (de janeiro a outubro de 2016) apontam 531 internações de UTI”, revela.
“Todos estes fatos são demonstrações do quanto a intervenção municipal foi fundamental para a Santa Casa e para a cidade. Há muito o que se fazer ainda, mas o esforço é grande e contínuo”, garantiu a gestora Renata. Secom – PMP