Inscrição para o Conselho Tutelar de Penápolis inicia dia 04 de abril

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis torna público o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. A Resolução/CMDCA nº 06/2023 que regulamenta todo o processo foi publicada na Edição nº1560 do Diário Oficial do Município e também está disponível para consulta e download no ícone “Editais” do site da Prefeitura de Penápolis (www. penapolis.sp.gov.br). 
Vale ressaltar que o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis se dará em sete etapas e será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 
Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população, através de voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores com domicílio eleitoral de Penápolis, em pleno gozo dos se[...]