Insalubridade: Daep contesta informações do Sindicato

O diretor presidente do Daep, Lourival Rodrigues dos Santos, contesta as declarações do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Penápolis referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores. A medida adotada pela autarquia municipal, além de cumprir a legislação vigente é sustentada por decisão judicial.
Lourival explica que em 2005, quando assumiu a diretoria do Daep, tomou ciência dos laudos técnicos emitidos pela Exatec – Assessoria de Segurança Ocupacional e Gestão Ambiental Ltda. A empresa presta consultoria ao Daep na área de medicina do trabalho, visando à saúde e segurança dos servidores em suas funções. “Esses laudos já indicavam que algumas atividades eram consideradas insalubres, mas que com a entrega e o uso de Equipamentos de Proteção Individual específicos, os agentes nocivos seriam eliminados”, declara Lourival.
Diante destes fatos, a diretoria do Daep e a Técnica de Segurança do Trabalho Linei Terezinha Cervigni, servidora do quadro funcional do Daep, procederam uma análise detalhada para as adequações necessárias. “Paralelo a isto, vários servidores impetraram Reclamações Trabalhistas na Justiça do Trabalho, por orientação do Sindicato. Em parte destes processos, as decisões judiciais deram conta da salubridade das funções e dos ambientes periciados, também por perito do Juízo”, afirma o diretor do Daep.
Diante disso, agindo dentro da ordem jurídica, a administração atendeu a necessidade da adequação imediata, deixando de pagar adicional de insalubridade para tais servidores. “Tomamos essa decisão sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa, segundo o entendimento jurisdicional emitido nos autos do Processo n. 1.237/2006”, acrescenta Lourival. De acordo com o entendimento do Juízo a respeito do caso, o pagamento para o servidor, cujo Laudo concluía pela salubridade, ou pela neutralização do agente nocivo mediante o uso regular do EPI, se tratava de “ilícito enriquecimento deste em detrimento do patrimônio administrativo”. O Juiz também determinou o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para as providências que entender pertinentes.
“Portanto, não se pode conceber a invocação do Sindicato de que o Presidente do Daep cometeu um “ato arbitrário” ou fez uma “retaliação”. Tais expressões resultam de conclusões equivocadas, que confundem a opinião pública e que servem, também, como munição para a manjada prática política de notórios adversários”, rebate Lourival.

Perícias
O diretor do Daep esclarece ainda que todas as funções e ambientes dos serviços prestados pelo Daep são periciados anualmente e têm os respectivos Laudos. E todos esses Laudos foram confirmados quando a Justiça do Trabalho determinou a Perícia Técnica, não havendo nenhuma divergência na conclusão sobre a existência ou não de insalubridade, ou quanto à neutralização de agentes nocivos por conta do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). “Isso pode ser verificado nos autos dos Processos Trabalhistas e o Sindicato tem o acesso, através do advogado dos servidores”, informa. 
As adequações do pagamento de adicional de insalubridade ocorreram no mês de dezembro de 2007 e todos os setores envolvidos foram chamados para uma reunião prévia com o Assessor Jurídico, Diretor Presidente, Diretora Administrativa, Técnica de Segurança do Trabalho e a chefe de Recursos Humanos. “A medida administrativa foi executada às claras, inclusive disponibilizando para os servidores as decisões judiciais na primeira instância. Foi esclarecido aos servidores que eventual discordância, com a recorrência devida é, e sempre será, acatada serenamente pela atual administração”, diz.

Legislação
Dos 314 servidores do Daep, 63 deixaram de receber a insalubridade. “É claro que a medida não agradou os servidores envolvidos. Mas estamos cumprindo a legislação. E no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho, vale ressaltar que o DAEP possui uma política de recursos humanos, disposta a neutralizar a insalubridade decorrente de algumas atividades desenvolvidas em seus serviços, cumprindo as normas de segurança e medicina do trabalho”, pondera.
Conforme informações do diretor da autarquia, os servidores empregados são permanentemente instruídos sobre precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. E o DAEP respeita e adota as medidas que lhes são determinadas legalmente em favor da segurança e medicina do trabalho e, portanto, entrega os EPI’s necessários, bem assim, apóia no que for preciso a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
A cada semestre os servidores passam por baterias de exames médicos, com o objetivo de prevenir e neutralizar algum agente nocivo às suas saúdes. A atuação da Técnica de Segurança do Trabalho, acompanhada por uma Consultoria de Segurança do Trabalho e de Médico do Trabalho, é outra demonstração de que o Daep investe na Segurança e Medicina do Trabalho. “E quando é impossível a total neutralização dos agentes nocivos, em especial, os biológicos, é promovida a diminuição de seus efeitos sobre o servidor mediante a entrega e o uso dos EPI’s. Nestes casos, o Daep cumpre a ordem legal estabelecida quanto ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau informado por Perícia Técnica Competente”, esclarece. Para Lourival, trata-se de um desvio de compreensão alguns servidores enxergarem no pagamento do adicional de insalubridade uma possibilidade de ter uma remuneração melhor. “E está nesta compreensão equivocada a discussão sobre a base de calculo do referido adicional, eis que não é justo e nem constitucional que uns servidores recebam maior adicional de insalubridade do que outros. Ora, será que a saúde de um servidor deve ser considerada como melhor a do outro que ganha menos?”, questiona.
“A preocupação do DAEP é zelar pela segurança e saúde do servidor e assim continuará sendo, sem picuinha política”, conclui. Secom – PMP

Foto: Servidores envolvidos no processo tiveram várias reuniões explicativas