Infração em vagas exclusivas tem multa mais cara

DA REPORTAGEM

Já está em vigor desde ontem (07) o novo valor de multa para quem for flagrado estacionando em vagas destinadas para deficientes físicos e idosos. Agora, quem for multado vai pagar R$ 127,69, ou seja, 140% a mais do que os R$ 53,20 que eram cobrados. Além disso, o motorista infrator também vai sentir na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que a infração deixa de ser considerada leve – com três pontos na carteira – e passa a ser considerada grave, com cinco pontos. As inovações foram introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com vigor da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que cria a política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, passando a vigorar nesta semana depois de prazo concedido para a implantação da mudança. Agora esta regra não se aplica apenas às vagas reservadas de estacionamento nas ruas. Quem estacionar nos espaços reservados a idosos e portadores de necessidades em espaços comerciais, como supermercados e shopping center, também estará sujeito a mesma penalização.
Em Penápolis não é difícil de encontrar este tipo de irregularidade por parte dos motoristas. A reportagem do  DIÁRIO DE PENÁPOLIS foi às ruas e encontrou, em diversos pontos da área central da cidade, veículos estacionados em vagas reservadas para deficientes físicos e idosos sem qualquer identificação de que aquela vaga pode ser usada pelo motorista. Um dos casos ocorreu no estacionamento da prefeitura. Em uma vaga destinada para deficientes, um veículo Fiat Strada estava estacionado no local sem qualquer tipo de identificação. No mesmo local, outro veículo chamou a atenção, o proprietário do mesmo possui em seu veículo um cartão que lhe permite parar na vaga de idosos, entretanto, ele estava estacionado em uma vaga restrita para deficientes físicos. A reportagem permaneceu no local por cerca de 20 minutos, entretanto os motoristas não foram encontrados.
O desrespeito também foi flagrado pela reportagem na avenida Mário Sabino, na altura do calçadão, onde um veículo sem identificação estava estacionado em uma vaga destinada para idosos. Na rua Dr. Ramalho Franco foram encontrados outros exemplos do desrespeito. Próximo ao semáforo da avenida Bento da Cruz, outro veículo ocupava a vaga destinada a idosos. A reportagem esteve no local e fotografou a cena. Quando a equipe saiu e retornou ao local, em menos de cinco minutos, foi constatado que o carro já havia sido retirado da vaga pelo proprietário. Na mesma rua, próximo à agência dos Correios, dois veículos ocupavam vagas destinadas a deficientes físicos ao mesmo tempo, um ao lado do outro. De um lado um Renault Fluence ocupava a vaga e foi retirado do local pelo proprietário, instantes depois. Do outro lado, uma caminhonete S10, além de ocupar a vaga destinada a um deficiente físico, obstruía uma rampa de acesso à calçada. O veículo estava com o pisca alerta ligado, entretanto não possuía qualquer identificação, permanecendo por cerca de 40 minutos no local. Os motoristas também não foram encontrados. 

Melhorias
O presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis (Adefipe), Júlio dos Santos, espera que esta nova resolução que aumenta o valor da multa possa fazer com que haja mais respeito das pessoas em relação ao estacionamento prioritário. “Infelizmente as pessoas só passam a respeitar quando sentem no bolso, desta forma esperamos haver mais respeito ao cidadão que possui algum tipo de deficiência. Não estamos em uma cadeira de rodas por que queremos, esperamos que isso nos ajude a conquistar um pouco mais de respeito”, comentou.
Ainda segundo o presidente, a falta de respeito ao estacionar o carro os prejudica. “São atitudes que as pessoas têm que parecem simples para elas, mas que para nós faz grande diferença, como colocar o carro em cima de calçadas, o desrespeito e falta de paciência quando um deficiente está atravessado a rua ou a obstrução de uma rampa de acesso à calçada”, explicou. Ele ressaltou que diante de tudo isso já está acostumado a ouvir a mesma coisa por parte dos infratores: “Foi só um minuto”. “Essa desculpa do motorista de que parou em determinado lugar por só um minuto é a que mais ouvimos. Ele precisa saber que justamente este minuto pode atrapalhar uma pessoa com dificuldades de locomoção, obrigado-a a passar por outro ponto da calçada ou da rua e colocando sua vida em risco, afinal, para um acidente fatal são necessários apenas alguns segundo”, finalizou. 

Penápolis possui mais de 50 vagas exclusivas

Pensando em facilitar o acesso daquelas pessoas que possuem algum tipo de dificuldade de locomoção, a Prefeitura de Penápolis, já criou mais de 50 vagas para deficientes físicos e idosos na área central da cidade.
De acordo com o Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Martins Teixeira, as vagas são definidas onde ser colocada no cetro da cidade, sempre estando o mais próximo possível dos chamados “pólos geradores”, onde há maior concentração de pessoas. Ele explicou também que a cidade segue a resolução 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – sobre a disposição de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção – onde é estabelecida a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas regulamentada ao público em geral. O mesmo acontece com as vagas destinadas a idosos, que devem ser de 5%. “Sobre estes estacionamentos, preferencialmente, procuramos colocá-los próximo de esquinas por ser de fácil acesso e pela facilidade de entrar e sair do veículo. Além disso, existem outros pontos prioritários como prédios públicos prestadores de serviços, bancos e outros locais considerados pólos geradores”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, toda pessoa que possui dificuldade de locomoção pode procurar a Emurpe para se informar sobre a documentação necessária para o cadastramento e a expedição do certificado que permite a pessoa a utilizar a vaga exclusiva.

(Rafael Machi)