INCRA discute Cadastro e Certificação de imóveis rurais

Amanhã, 24, diversos representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de São Paulo e Brasília estarão em Penápolis para tratarem de assuntos relacionados ao Cadastro e Emissão do Certificado de Imóvel Rural (CCIR) e Certificação e Imóveis Rurais.
O evento começa às 14h no Cine Lúmine, quando estarão presentes o vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura, Fábio Meirelles Filho; o diretor nacional de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano – neste ato representando o presidente do instituto, Rolf Hackbart; Márcio Berbigier, coordenador geral de Regularização Fundiária e diretor substituto; Marcelo Cunha, coordenador geral  de Cartografia da Diretoria; e Roberto Tadeu, chefe do comitê de Certificação da Superintendência do Incra em São Paulo.
O evento organizado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e INCRA tem apoio da Prefeitura Municipal e do Sindicato Rural de Penápolis.

Pauta
A certificação do imóvel rural, instituída pela Lei 10.267/2001, será um dos destaques da reunião e trata das obrigações dos proprietários após venderem, remembrarem, desmembrarem ou alterarem o domínio de imóveis acima de 500 hectares. Para conseguir registrar em cartório a alteração, estão obrigados a georreferenciar e certificar o imóvel. Como existe ainda um passivo muito elevado para resolver a questão, uma proposta será apresentada durante o encontro de Penápolis.
Os procedimentos a serem adotados durante a emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e os problemas e dificuldades para o acesso a esse certificado estão na pauta.
Segundo os organizadores do evento, o CCIR é documento fundamental para que os proprietários tenham acesso ao crédito e possam negociar suas áreas. O CCIR, emitido pelo Incra, é a “Carteira de Identidade” do imóvel. Assuntos ligados às alterações normativas sobre georreferenciamento e cadastro também farão parte da agenda, com as participações de advogados, representantes de cartórios, escritórios de contabilidade, técnicos da área de cartografia e geomensura, proprietários rurais e autoridades do município, que recebem mais um evento de grande importância. 
“Para Penápolis, que terá neste evento representantes das regiões de Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru e São José do Rio Preto, é uma satisfação muito grande. Apoiamos e agradecemos, juntamente com o Sindicato Rural, essa iniciativa do Incra e da CNA”, disse o prefeito João Luís dos Santos, relembrando que Penápolis, como correu recentemente com o seminário da ASSEMAE, tem recebido eventos importantes e de caráter nacional.
Entre as autoridades mencionadas, o prefeito de Penápolis ressaltou a presença do penapolense Richard Torsiano (irmão do ex vereador e ex secretário municipal  de Saúde, Roberto Torsiano), que na oportunidade representará o presidente do Incra. “Ele é diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária e tem a atribuição de gerenciar e promover o ordenamento nesta áreal”, informou o prefeito.

Atuação
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da diretoria comanda por Richard Torsiano, organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros. Como gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras, propiciando a correção da estrutura fundiária no meio rural.
Atua na identificação e classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo. Controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis. Essa diretoria desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do país e promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, sistemas de produção e cadeias produtivas.

Regularização Fundiária
A Coordenação Geral de Regularização Fundiária, que terá como representante Márcio Berbigier, é um serviço de regularização fundiária, sendo responsável entre 2003 e 2010, pela emissão de títulos de propriedade para 167.222 famílias, segundo o balanço do próprio Incra. Em oito anos foram investidos mais de R$ 82 milhões para viabilizar a ação.
A emissão de títulos possibilita que os pequenos produtores beneficiados permaneçam na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, além de ser instrumento para o planejamento e a implantação de políticas públicas locais, como o acesso ao crédito rural e assistência técnica.
 
Facilidade da internet
Somente em 2010, cerca de 3,1 milhões de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIRs) foram emitidos pelos próprios proprietários utilizando computadores conectados à Internet, contra 1,1 milhão em terminais do Incra e Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) espalhadas por mais de três mil cidades de todo o país.
Essa facilidade, proporcionada pela evolução tecnológica, trouxe benefícios tanto para os detentores de imóveis rurais, que puderam agilizar empréstimos bancários e vender suas áreas, quanto para o Incra, que prestou o serviço com rapidez e eficiência. Desde dezembro de 2009 o CCIR pode ser emitido gratuitamente por qualquer pessoa a partir de equipamento conectado à rede mundial de computadores. O trabalho permite, ainda, comprovação da autenticidade do documento pela internet.

Secom – PMP