Impostos: Ministério Público denuncia Irmãos Egreja por dívida de R$ 55 milhões

DA REPORTAGEM

O MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, por meio do promotor Marcelo Sorrentino Neira, denunciou os irmãos Celso Vianna Egreja, Mario Aluizio Vianna Egreja e José Silvestre Vianna Egreja por sonegação de impostos da Companhia Açucareira de Penápolis, a Usina Campestre. A denúncia foi enviada na última terça-feira, 29, para o juiz da 3ª Vara da Comarca de Penápolis. Segundo o promotor, na época em que foram iniciadas as investigações, Celso era diretor superintendente, Mário diretor gerente e José diretor presidente da empresa. A denúncia refere-se ao não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no período de 2004 a 2006, cujo valor seria de R$ 27,6 milhões. Porém, em 2009 após a inclusão de multas, juros e correção monetária, o total subiu para R$ 55 milhões de reais sonegados. Ainda de acordo com o promotor, na época dos fatos os ex-sócios proprietários da empresa afirmaram que tinham o crédito do ICMS no momento em que compravam a cana-de-açúcar dos fornecedores, o que perante a Lei não é correto. Os irmãos também teriam prestado declarações falsas às autoridades fazendárias, bem como fraudado a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos em livro exigido pela Lei Fiscal, utilizando documentos que sabiam ser inexatos, creditando-se indevidamente o ICMS para compensação.

Prisão
O promotor não pediu a prisão preventiva dos irmãos em razão de estarem afastados da empresa, fazendo com que não provoquem mais danos ao patrimônio e trabalhadores. Já a atual administração da usina, por meio do gestor Emerson Alcântara vem pagando regularmente os impostos da esfera municipal, estadual e federal. A Fazenda Estadual já entrou com a execução e não cabem mais recursos na esfera administrativa para o débito destes impostos. Celso e Mário já cumprem pena na Vara de Execuções Criminais de Penápolis pela mesma prática de sonegação fiscal. Os irmãos já foram autuados em 2007 pela Delegacia Regional Tributária e em 2009 foi encerrada a tramitação na parte administrativa, onde não cabe mais recurso. Caso sejam responsabilizados criminalmente por cinco vezes no artigo 1º da Lei de Sonegação Fiscal (Lei 8.137/90), a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão. (Ivan Ambrósio)