Impostos de julho: Penápolis teve R$ 3,1 milhões em repasses da Fazenda

DA REPORTAGEM

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, repassou ao município de Penápolis durante todo o mês de julho a quantia de R$ 3,1 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e outros. O valor é maior do que o repassado no mesmo período em 2017, quando a Fazenda transferiu aos cofres do município R$ 2,4 milhões. 
Segundo divulgado pela Secretaria da Fazenda, o maior repasse feito em julho deste ano ficou por conta do ICMS, sendo que este tributo rendeu aos cofres públicos municipais R$ 2,7 milhões, quantia um pouco maior que em julho do ano passado, quando o ICMS rendeu ao município R$ 700 mil a menos. Naquele mesmo mês, o valor também foi o maior rendimento em tributos repassado pelo Estado.
Já em relação ao IPVA, o mês de julho obteve a segunda pior arrecadação no ano. No mês passado o repasse total foi de R$ 372 mil, ficando à frente somente do mês de maio, quando o repasse referente ao IPVA ficou em R$ 352 mil naquele mês.
Entre janeiro e junho deste ano, e segundo a Fazenda, o repasse foi de R$ 7,9 milhões. Em 2018, janeiro foi o mês com maior rendimento em repasse do Estado sobre o IPVA com mais de R$ 4 milhões. Além do ICMS e IPVA, a fazenda contabilizou ainda repasses sobre IPI e compensação financeira sobre exploração de gás e energia elétrica. De maneira geral, janeiro também foi o mês mais rentável para Penápolis, com repasses que totalizaram R$ 6,8 milhões.

Incentivo
Pensando justamente em aumentar a arrecadação do município sobre o IPVA foi que a Câmara Municipal apresentou na semana passada um requerimento ao Executivo na defesa de ações para incentivar a transferência e emplacamento de veículos para Penápolis.
Segundo o que foi apresentado no requerimento, a cidade possui muitos veículos com placas de outros municípios, mas que circula de forma contínua em Penápolis.
O objetivo é de que o Executivo desenvolva campanhas de incentivo e conscientização para a realização da transferência, similar ao que já foi efetivado outras cidades. No requerimento é relatado ainda casos de veículos de empresas que prestam serviço ao município e de concessionárias da União, estados e de outros municípios, de “permanência” em Penápolis, que poderiam ter emplacamento local.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

IPM
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS e 25% do Fundo de Exportação transferido ao Estado pela União, pertencem aos municípios.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos em Lei Estadual.

(Rafael Machi)