Impostos atrasados não terão anistia

A exemplo do que já ocorreu no ano passado, em 2007 não haverá anistia dos impostos atrasados. A informação é da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Penápolis. “O munícipe que estava aguardando a anistia por ter débitos com a Prefeitura, deve procurar o Serviço de Rendas, no Paço Municipal o quanto antes, pois não será dado nenhum privilégio para o devedor”, afirmou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza.

O prazo para os contribuintes que estão em débito com seus impostos e taxas municipais procederem a quitação ou parcelamento dos valores devidos vence na próxima sexta-feira, dia 06 de julho. Após esse prazo, a Secretaria Municipal de Finanças encaminhará os débitos ao Fórum para cobrança judicial, uma medida prejudicial a todos, segundo Maria Emília, porque além do tempo gasto existe o acréscimo de valores que aumentam muito o valor do imposto a pagar, além da penhora de bens e outros dissabores.

Desde abril todos os contribuintes foram notificados sobre a possibilidade de acertar seus débitos com o município e evitar a cobrança judicial. Mais de 20 mil cartas foram enviadas pela Secretaria de Finanças.

Anistia

A procura pela regularização dos impostos vencidos tem sido grande, segundo a secretária. “Felizmente muitos contribuintes atenderam ao apelo da administração e compareceram à Prefeitura para quitar seus impostos ou fazer o parcelamento”, disse. “As pessoas entenderam que não vai haver anistia e que é preciso efetuar o pagamento dos impostos e taxas municipais sejam à vista com desconto ou parcelados”, comentou. De acordo com ela é mais justo prestigiar aqueles munícipes pontuais que sempre pagam os impostos em dia e, portanto, quem esperava pela anistia para efetuar o pagamento também terá de ser pontual e mudar a conduta. Um levantamento estatístico feito pela Secretaria de Finanças provou que a anistia concedida nos anos anteriores não garantiu o efeito esperado, ou seja, a maioria dos devedores continuou sem pagar os impostos e taxas municipais. A secretária Maria Emília explica que em 2005, último ano da anistia, vários devedores que estavam com processo de execução no Fórum referentes a 2002 e 2003 procuraram a Prefeitura para parcelamento da dívida e hoje elas voltam sem pagar (muitas vezes nenhuma parcela) e a Prefeitura tem que colocar novamente o processo no Fórum para execução. “Muitas pessoas não aproveitaram a oportunidade para quitar o débito, apenas parcelaram a dívida para ganhar tempo”, advertiu.

Estatística

De acordo com a pesquisa realizada, no intervalo de janeiro a maio, a Prefeitura recolheu 35% do valor lançado do IPTU em 2005 (última anistia); 38% em 2006 e 45% em 2007. “Nota-se que com a extinção da anistia houve um aumento das pessoas que efetuaram o pagamento do IPTU em dia”, afirmou Maria Emília. Já o levantamento dos impostos atrasados apontou que a Administração conseguiu aumentar o valor do recebimento da dívida ativa do IPTU no mesmo período (janeiro a maio). Em 2005, com a anistia, a Prefeitura arrecadou 48% dos impostos atrasados. Em 2006, apenas 41%. Já no ano de 2007, a arrecadação foi de 64%. A avaliação de Maria Emilia é de que no ano de 2006 as pessoas esperavam por uma anistia que não foi concedida e, portanto, já no ano seguinte, elas procuraram quitar a dívida antes que o valor aumentasse. “Esperamos que nesses últimos dias de prazo todos aqueles que ainda não compareceram no Serviço de Rendas do município procurem acertar sua situação para evitar a cobrança judicial, que acaba encarecendo”, reforçou. O Serviço de Rendas e Tributos da Prefeitura atende de segunda a sexta-feira no piso térreo da prefeitura, e os telefones para outras informações são o 3654-2506 e 3654-2507. Secom – PMP