Imposto sobre pedágio rende R$ 355 mil para Penápolis

DA REPORTAGEM

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou na semana passada que diversas prefeituras da região estão sendo beneficiadas com repasses do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018.
Para Penápolis, o repasse referente ao ano passado será de R$ 355 mil. O valor é R$ 12 mil a mais do que o repassado em 2017. No geral, o município já recebeu mais de R$ 2,7 milhões desde a concessão da rodovia Marechal Rondon (SP 300). 
Outras cidades da região também estão sendo beneficiadas com o repasse. Glicério está recebendo nesta etapa R$ 273,5 mil, ou R$ 6 mil a mais do que no ano passado, mas no geral a cidade já recebeu mais de 2 milhões. Também está sendo beneficiada a cidade de Avanhandava, com R$ 218,3 mil. Entre as cidades da comarca, foi ela quem teve a maior diferença - R$ 50 mil - de um ano para outro no repasse. No total, já foram repassados ao município pouco mais de R$ 1,4 milhão. 
Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,5 milhões em repasses provenientes do ISS-QN. 

O valor
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios, atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.  
O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que no ano de 2018 o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos as prefeituras já foram beneficiadas com R$ 4 bilhões a título de repasse do imposto recolhido pelas concessionárias. 
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais arrecadou com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 602 mil, seguido de Araçatuba (R$ 589 mil) e Guararapes (R$ 473 mil). 
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. 
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, a região de Araçatuba já recebeu mais de R$ 42 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

(Rafael Machi)