Imposto sobre pedágio rende R$ 160 mil para Penápolis

DA REPORTAGEM

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou nesta semana que diversas prefeituras da região estão sendo beneficiadas com repasses do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio referentes ao primeiro semestre de 2017. Somente para Penápolis, o repasse referente a este período será de R$ 160.861,85. No geral, o município já recebeu mais de R$ 2,2 milhões desde o ano 2000. Outras cidades da região também estão sendo beneficiadas com o repasse. Glicério está recebendo nesta etapa R$ 125.450,41, mas no geral a cidade já recebeu R$ 1,7 milhão. Quem também está sendo beneficiada é a cidade de Avanhandava com R$ 78.962,43. No total, já foram repassados aquele município pouco mais de R$ 1 milhão.  Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 2,5 milhões em repasses. O valor representa a metade do que foi arrecadado durante todo o ano de 2016, quando haviam sido repassados pouco mais de R$ 5 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,2 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios neste primeiro semestre foi Andradina, que recebeu R$ 285,7 mil, seguido de Araçatuba (R$ 279,4 mil) e Guararapes (R$ 217,8 mil). A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. Anualmente as praças de pedágio passam por reajuste na cobrança da tarifa. O aumento está previsto em contrato de concessão. No caso da praça de pedágio de Glicério, por exemplo, o último reajuste ocorreu em julho de 2016, quando valor cobrado por veículo de passeio passou de R$ 6,40 para R$ 6,60.

(Rafael Machi)