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CIDADE & REGIÃO

30/06/2020

Imposto de Renda: Prazo para entrega de declarações termina hoje

Imagem/Arquivo/DIÁRIO
Detalhes Not�cia
Segundo a Receita Federal, 15% das declarações previstas para Penápolis ainda precisam ser entregues até o fim do prazo de hoje
DA REPORTAGEM
 
Termina hoje (30) o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Apesar do curto prazo ainda restante, 85% dos contribuintes penapolenses haviam entregue suas declarações. Segundo a Receita Federal, até as 23h59 de domingo (28), 9.956 declarações haviam sido entregues entre as 11.639 que são esperadas pela Receita até hoje. Pelo menos 15% dos contribuintes precisam se apressar se não quiserem pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, ou até mesmo 20% do imposto devido caso a declaração não seja entregue dentro do prazo previsto.
O prazo para a entrega da declaração, que começou em 2 de março, acabaria no dia 30 de abril, mas a Receita prorrogou para o dia 30 de junho, devido à pandemia de covid-19.
O ritmo na entrega das declarações desacelerou de forma considerável em Penápolis durante este período de pandemia. Entretanto, voltou a crescer na reta final do prazo. Em abril, um mês depois do início das entregas, 34% das declarações previstas dos penapolenses haviam sido entregues. No início de junho pouco mais de 50% dos contribuintes haviam entregues suas declarações, o que representou um aumento de apenas 15% em dois meses. Diferente do que ocorreu nos últimos 20 dias, quando a porcentagem de entregas cresceu 35% neste curto espaço de tempo.
 
Região
A receita também divulgou os números sobre os municípios da região. Em Alto Alegre, por exemplo, 444 das 462 declarações previstas haviam sido entregues até o último domingo. Em Avanhandava foram 1.089 de um total de 1.425. 
Barbosa teve 414 das suas 503 previstas. Braúna também ainda não alcançou seu total, foram 615 das 647 esperadas. O mesmo acontece com Clementina, que teve 916 declarações entregues das 1.059 previstas pela Receita Federal. Já em Glicério foram 422 das 504 e Luiziânia 420 das 474 declarações.
A cidade sede da região administrativa, Araçatuba, havia obtido um total de 35.304 declarações entregues até o último domingo, sendo que a previsão total é de 42.389 declarações. Toda região administrativa da Receita Federal de Araçatuba, composta por 84 municípios, havia entregue 171.555 declarações, de um total previsto de 199.332.
 
Brasil
Até as 10h00 de ontem (29), 26.735.917 declarações do Imposto de Renda foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Faltando um dia para o fim do prazo, 5,3 milhões de contribuintes ainda não haviam entregado a declaração. A Receita espera receber este ano 32 milhões de documentos.
Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também devem apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50, os contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.
O documento deve ser entregue por quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
 
Deduções
O limite de abatimentos na declaração simplificada é de R$ 16.754,30. As deduções por dependente são de R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação têm limite de R$ 3.561,30. As contribuições para a Previdência Complementar podem totalizar até 12% do rendimento tributável.
 
Restituição 
A Receita Federal antecipou o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição está sendo paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos hoje, 30 de junho, além de 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
 
(Rafael Machi)
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