Impasse: Grupo de teatro questiona pagamento da lei Aldir Blanc

DA REPORTAGEM

Os artistas penapolenses participantes do projeto “Auto do Boi”, inscrito na Lei Aldir Blanc, procuraram a reportagem do DIÁRIO para reivindicarem o pagamento referente à apresentação do grupo ocorrida no dia 19 de dezembro do ano passado, mas que não teria sido efetuado pela Secretaria de Cultura (Secult) de Penápolis. A Lei Aldir Blanc foi criada como uma “lei cultural de emergência” e que ofereceu recursos para artistas conseguirem manter seus trabalhos durante a pandemia causada pela Covid-19.
Segundo o que foi informado através de carta aberta enviada pelo grupo, assim que a Secult abriu as inscrições para artistas penapolenses no ano passado, o grupo realizou a inscrição com a documentação exigida em edital. 
Todos os projetos inscritos passaram por uma comissão da Secult para análise e aprovação dos mesmos, tendo o projeto “Auto do Boi” também sido aprovado por esta mesma comissão, permitindo que o grupo participasse do projeto, realizando suas apresentações e, teoricamente, os referentes pagamentos. 
Ainda de acordo com o que informou o grupo, com a aprovação feita pela comissão, e como exige o edital referente à lei Aldir Blanc, os artistas integrantes do projeto “Auto do Boi”, realizaram a apresentação do espetáculo no dia 19 de dezembro do ano passado durante a realização da Feira de Economia, que aconteceu na praça 9 de Julho.
Apesar disso, o pagamento que deveria ter sido efetuado ao grupo para a conclusão dos termos da lei Aldir Blanc, não foram concretizados pela Secretaria de Cultura, apesar de ter sido feito o pagamento de outros grupos de artistas também participantes da lei, o que teria gerado as reclamações por parte do grupo. 
Ainda de acordo com o que foi divulgado, representantes do grupo procuraram o secretário de Cultura, Lucas Casella, para que o fato pudesse ser resolvido, entretanto, nenhuma solução teria sido concluída, fazendo com que os membros do grupo “Auto do Boi” permaneçam sem os pagamentos referentes à lei proposta pelo Governo Federal. 

Lei Aldir Blanc
A lei foi criada para artistas e grupos interessados em realizar projetos culturais para captação dos recursos remanescentes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº 14.017, de 29 de junho de 2020). Uma nova edição do projeto ocorreu em Penápolis no ano passado depois que a cidade teve recursos financeiros remanescentes na casa de R$ 180 mil para a seleção de novos projetos em 2021.
O edital nº 2.267/2021 destinava-se a seleção de projetos de dança, música, teatro, literatura, cultura popular, artes visuais, produções audiovisuais, entre outros, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que pudessem ser transmitidas online, contemplando diversas modalidades. No caso de Penápolis, poderiam ter sido selecionados até 76 projetos culturais com o pagamento de até R$ 1 mil para cada artista envolvido. 

Secult
A reportagem do DIÁRIO procurou o secretário de Cultura de Penápolis, Lucas Casella. Ele explicou que o projeto “Auto do Boi” foi, de fato, aprovado pela comissão avaliadora formada por representantes da Secult e que tinham, como objetivo, avaliar os projetos propostos, garantindo que atendam todos os itens exigidos em edital. Entretanto, segundo ele, o projeto foi barrado pela PGM (Procuradoria Geral do Município).
De acordo  com ele, a não aprovação do projeto por questões jurídicas ocorreu por que o proponente do projeto, ou seja, o autor, seria funcionário público municipal, o que fez com que a PGM interpretasse o projeto como irregular, havendo risco de apontamentos futuros e punições ao município. “No ato da inscrição, e até mesmo durante a avaliação feita pela comissão da secretaria, foi avaliado que o servidor público e proponente do projeto estaria atuando de forma voluntária, sendo que ele não receberia qualquer pagamento referente à leio Aldir Blanc, entretanto, a avaliação foi contrária por parte da PGM, fazendo com que o projeto ‘Auto do Boi’, não pudesse ser incluído aos pagamentos feitos pela referida lei”, explicou.
Ainda segundo ele, a apresentação feita no dia 19 de dezembro foi autorizada pela Secult, mas que o grupo já havia tomado ciência, no dia 16, de que os devidos pagamentos não haviam sido autorizados pelo setor jurídico da prefeitura. “Mesmo sabendo disso, houve insistência por parte do grupo para a apresentação neste dia, sendo autorizado, mesmo cientes de que os pagamentos não poderiam ser realizados. Foi uma espécie de ‘apresentação voluntária’, assim como também seria autorizado para qualquer outro grupo ou artista que quisesse divulgar seu trabalho”, destacou o secretário.
Ainda de acordo com Casella, por conta do apontamento feito pela Procuradoria, nem mesmo o contrato exigido pela lei entre o município e o artista, ou grupo, chegou a ser assinado. 
Ainda de acordo com o que foi apurado pela reportagem, o próprio secretário de Cultura chegou a apresentar um projeto para participação da lei com uma banda com a qual é integrante. No projeto, ele também aparece como proponente voluntário e também foi aprovado pela mesma comissão, como consta em ata. “Assim como ocorreu com o projeto apresentado pelo servidor público em questão, eu também apresentei um projeto como voluntário, sendo que eu não receberia qualquer pagamento como participante. Entretanto, ao tomar conhecimento sobre o parecer jurídico, fiz o pedido de retirada de meu projeto, tendo ele sido excluído posteriormente e não chegamos, nem mesmo a nos apresentar”, finalizou o secretário.

(Rafael Machi)