Impasse: Decreto municipal limita uso de prédio da Funepe

DA REPORTAGEM

A Prefeitura de Penápolis emitiu na última sexta-feira (20) o decreto número 6.921 que concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível sobre o prédio onde está instalada a Funepe (Fundação Educacional de Penápolis), na rua São José, pelo período de um ano. O assunto gerou muita polêmica na cidade, já que, segundo Lei Municipal 1.922 de 27 de agosto de 2013, a fundação teria autorização do uso do espaço, que pertence à prefeitura, pelo período de 49 anos. Segundo o prefeito Caique Rossi (PSD), o objetivo do decreto seria apenas o de utilização, por parte da prefeitura, de salas que não estivessem sendo usadas para a instalação de serviços públicos.
De acordo com o documento, o decreto permite a Funepe a utilizar o imóvel somente para atividades de ensino superior e técnico/profissionalizante, através das salas e espaços, estritamente necessárias. 
Ainda segundo o dec[...]