Iluminação: Projeto de criação de taxa recebe emendas

Após uma semana de adiamento, o projeto de criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip), retorna segunda-feira para votação pela Câmara Municipal de Penápolis. A matéria recebeu duas emendas. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), propõe isenção para o contribuinte classificado como baixa renda e que possua um único terreno para construção de habitação popular.

Outra emenda, de autoria do vereador Nardão Sacomani, concede isenção para entidades religiosas, associações, movimentos e entidades beneficentes e outras organizações da sociedade civil de reconhecida utilidade pública. O projeto apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD), já estabelece isenção para as casas onde moram os classificados em baixa renda. A cobrança para os demais casos é de R$ 5,00 para imóveis residenciais e R$ 10,00 para comércio e indústria. A administração municipal busca a criação da Cip para custear a manutenção dos braços de luz nos postes de energia elétrica, serviço que deixará de ser realizado pela CPFL a partir de 2014, por decisão do governo federal.

A Câmara Municipal também tem em pauta para segunda-feira a discussão de projeto que disciplina a Política Municipal de Recursos Hídricos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e a arborização no município de Penápolis. A administração municipal informou que as matérias ligadas ao meio ambiente atendem o enquadramento ao Projeto Estadual Municípios Verde Azul, o que habilitará a prefeitura receber muito ais recursos para investimentos no setor.

A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), internet (www.camaradepenapolis. com.br) e Rádio Difusora (AM-820). Imprensa/Câmara