Iluminação Pública: Câmara Municipal rejeita projeto de Contribuição

A Câmara Municipal de Penápolis rejeitou anteontem com 5 votos contrários e 4 abstenções, projeto de lei apresentado pelo prefeito João Luís dos Santos (PT), para a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de  Iluminação Pública. A cobrança seria de R$ 3,00 a R$ 5,00 mensais por cada imóvel na cidade. A arrecadação seria para aplicação em segurança pública, através da manutenção de uma Guarda Municipal e convênio com a polícia militar para ampliar o número de efetivo nas rondas. O projeto para a Contribuição recebeu vários questionamentos e manifestações de necessidade de ampliação da sua discussão. Grande parte dos vereadores considerou que faltava um melhor esclarecimento da administração municipal.  O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luis (PSDB), reclamou que a propositura não tinha informação nem de custos para a Guarda Municipal. “Somos favoráveis à Guarda Municipal, mas precisamos de transparência na discussão”. O vereador Nardão Sacomani (DEM), criticou o encaminhamento do projeto da Contribuição em período de encerramento das sessões legislativas do ano. “Não podemos votar algo com pressa e arrependermos depois”, disse o democrata. O presidente da Câmara Municipal, Célio de Oliveira (DEM), pediu a retirada do argumento da administração municipal de que Contribuição para a Iluminação Pública atenderia também a manutenção da Casa de Apoio, de Penápolis, em Barretos. “Isso não pode ser um pano de fundo para a justificativa da criação da Contribuição. Se a prefeitura não tiver como manter a Casa de Apoio, a Associação dos Amigos da Casa de Apoio se compromete a fazer uma campanha permanente”. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), criticou o prefeito pelo vínculo do projeto da Contribuição à Casa de Apoio. O tucano também considerou que a administração municipal pode organizar melhor seus gastos. O vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), considerou que em outros municípios o valor da Contribuição para a Iluminação Pública é maior do que o proposto para Penápolis, no entanto, segundo ele, são necessários mais estudos. O vereador Ricardinho Castilho (PV), discursou em defesa da viabilização de outra forma de investimentos na segurança pública, sem que ocorra a criação de uma nova cobrança à população. “A população se posicionou contrária à criação da Contribuição e eu estou ao lado da população. Sou contra”. O vereador Zeca Monteiro (PT), falou que o projeto do Executivo busca o fortalecimento da segurança pública com o convênio para Atividade Delegada e a Guarda Municipal. “Isso tem um custo e precisamos viabilizá-lo. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que o projeto da Contribuição é um cuidado também à vida. “É uma iniciativa que pode fazer a diferença em várias situações”. Contrários ao projeto da Contribuição para a Iluminação votaram: Caíque Rossi, Tiquinho, Professor Luís, Nardão Sacomani e Ricardinho Castilho. A abstenção foi utilizada por Hugo Tadeu, Joaquim da Delegacia, Zeca Monteiro e Dr. Rodolfo. Imprensa/Câmara