Igrejas são fechadas por determinação da Justiça

DA REPORTAGEM

Uma decisão da Justiça de Penápolis divulgada nesta semana tem gerado grande repercussão sobre a ordem de fechamento de igrejas católicas e evangélicas na cidade sob a alegação de falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e também da licença de funcionamento expedida pela Prefeitura Municipal. Mais de 50 templos estariam na mira da Justiça. 
A determinação partiu do juiz da 3ª Vara local, Luciano Brunetto Beltran, que acatou requerimento de fechamento dos templos feito pelo Ministério Público através do promotor Fernando César Burguetti. Além de notificar mais de 50 igrejas na comarca sobre possíveis irregularidades, o juiz determinou também o fechamento imediato da igreja católica da Paróquia de Santa Terezinha e das igrejas evangélicas Luz Para as Nações e Assembleia de Deus Belém. 
Ações já estão sendo feitas por representantes destas igrejas objetivando a liberação dos templos. Para que o requerimento fosse concretizado, o Ministério Público alegou que apurou as condições dos templos religiosos, ginásios esportivos, escolas e outros prédios de Penápolis e comarca. Segundo apurado, o próprio MP teria recomendado ao município a regularização dos espaços, bem como demais prédios, expedindo a liminar. O juiz deferiu a liminar feita pelo Ministério Público determinando o fechamento dos citados templos. 
Na decisão expedida para a Igreja Luz Para as Nações, por exemplo, o juiz determinou o fechamento imediato do templo até que haja a expedição do AVCB e também do alvará de funcionamento da prefeitura. Na decisão, Beltran determina ainda multa diária no valor de R$ 1 mil. Ele entendeu que a atitude de fechamento do templo se faz por medidas de segurança, acrescentando ainda em sua decisão que “melhor não aguardar acontecer o que aconteceu em Santa Maria/RS, numa boate, onde muitos morreram”, fazendo menção ao acidente ocorrido na Boate Kiss em janeiro de 2013, quando um incêndio ocorrido no interior do estabelecimento matou 242 pessoas e feriu 680. 
O incêndio teria ocorrido depois que a banda que tocava no local acendeu fogos pirotécnicos em seu interior, o que ocasionou as chamas. A boate tinha o AVCB dos Bombeiros daquela cidade, entretanto, modificações haviam sido feitas na estrutura do local após a expedição do documento, sendo acrescentada ao teto uma espuma para isolamento acústico do local.

Laudos
De acordo com o advogado da igreja Luz Para as Nações, Antônio Sérgio Ferreira Barroso de Castro, a igreja possui alvará de licença para funcionamento desde 2005, e ainda não possui o AVCB, mas que toda a adequação do prédio já vem ocorrendo desde o ano passado, onde o que foi pedido pelo Corpo de Bombeiros foi adequado, com exceção do hidrante que também é exigido. 
“O juiz interpretou que o fato de as igrejas não possuir o auto de vistoria é o suficiente para o fechamento dos espaços, baseando-se na geração de presunção de risco hipotético pala falta do AVCB. Entretanto a Luz Para as Nações, por exemplo, possui praticamente toda a estrutura adequada, restando apenas à instalação do hidrante, que tem custo médio de R$ 50 mil, valor este, que a igreja não possui em caixa”, comentou. 
Ainda segundo o advogado, a igreja já possui o laudo que aponta não existir risco concreto sobre a estrutura da igreja e que entrará com agravo pedindo a reabertura do templo. Outras igrejas também estão contestando a determinação, é o caso da igreja Assembleia e Deus. Nesta semana o juiz da 3ª Vara cedeu prazo de 15 dias para que haja a contestação. Ele citou em sua decisão que “com a juntada da contestação, ou decorrido o prazo, conclusos, imediatamente, para apreciação da liminar, que fica postergada”.  

(Rafael Machi)