ICMS Rural: Agora é necessário cadastramento no Sistema e-CredRural

O Sindicato Rural de Penápolis informa aos associados e interessados que, a partir de janeiro de 2012, produtores e cooperativas que desejarem fazer uso dos créditos do ICMS Rural deverão se credenciar no canal eletrônico Sistema Gerenciador de Crédito do Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais, o Sistema e-CredRural, que será disponibilizado no site da SEFAZ/SP. O credenciamento no Sistema e-CredRural só será permitido após o produtor/cooperativa estar previamente credenciado a emitir a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e a receber a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Sobre o ICMS Rural
Os produtores rurais, principalmente aqueles que consomem bastante óleo diesel para o trabalho da lavoura, podem se enquadrar no perfil de credores do ICMS Rural. Desde que o diesel tenha sido utilizado exclusivamente na produção agrícola, é possível reaver 12% dos valores pagos, comprovados pelas notas fiscais. O prazo para solicitação da devolução é de cinco anos a partir da emissão da nota fiscal. Para fazer uso dos créditos do ICMS por cooperativas e por produtores rurais, será necessário estar credenciado no sistema. Essas regras também valem para o produtor rural pessoa física. E isso inclui estar credenciado a emitir a NF-e em todas as operações comerciais. Para mais informações, associados podem procurar o SIRP. (A/I SIRP)