ICMS: Repasse para Penápolis deverá ser menor em 2015

DA REPORTAGEM

O município de Penápolis deverá ter menos dinheiro em caixa vindo do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 2015. É o que divulgou a Secretaria da Fazenda de São Paulo em relação aos dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do ICMS. A diminuição deverá ser de 1,57% em relação ao ano anterior. O IPM preliminar foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica do município em 2013 para ser adotado durante todo o ano de 2015. A análise mostrou ainda que dentre os municípios da comarca apenas Penápolis e Luiziânia terão queda. Luiziânia, segundo os dados preliminares, terá 1,65 a menos no repasse do ICMS previsto para 2015. As demais cidades da região deverão ter um aumento. O menor porcentual deverá ocorrer para o município de Braúna, com 0,21%. Glicério terá uma porcentagem um pouco maior, com 0,91%. Dentre os municípios que deverão ter um melhor repasse está o de Alto Alegre, com 2,02%, um incremento considerável de 4,55%, e Barbosa com 2,77%. O repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, base do IPM) aos municípios (de 25%) leva em consideração seis fatores: valor adicionado, população, receita tributária, área cultivada, área inundada e área de preservação. Outros 2% são calculados segundo o resultado da divisão do porcentual pelo número de municípios existentes no Estado. A maior influência no índice - 76% - vem do valor adicionado (resultado do que as empresas vendem menos o que compram). Desses 25%, para definir qual o valor que cada um dos 645 municípios paulistas receberá é aplicado o índice. A soma de todos sempre será 100. 

Setembro 2014
Ainda em relação aos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a Secretaria da Fazenda espera repassar ao município de Penápolis R$ 1.557.326,27. Cerca de R$ 314.073,00 devem ser repassados no próximo dia 16 de setembro. Para o dia 23 a expectativa é de que 367.386,74 sejam depositados nos cofres públicos. A maior quantia deve vir em 30 de setembro, quando a cidade receberá R$ 875.866,52. O ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988, e pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Nos produtos considerados supérfluos, como cigarros, cosméticos e perfumes o percentual é de 25%. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo atenda adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

(Rafael Machi)