Horário de escolas é alterado nesta quinta para treinamento da Lei Lucas

A Secretaria Municipal de Educação de Penápolis informa à comunidade que o atendimento das crianças nas unidades educacionais sofrerá uma alteração neste dia 26 (quinta-feira), devido à necessidade dos profissionais da área passarem por treinamento, em cumprimento à Lei Municipal nº 2264, de 02/04/2018. 
A referida lei, de autoria do vereador Júlio César Caetano, é também conhecida por “Lei Lucas”, e estabelece a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros para professores e funcionários da Educação.
Haverá treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental. Participarão aproximadamente 800 pessoas, incluindo também os profissionais das entidades assistenciais de Educação Infantil, do Transporte Escolar e do Transporte Coletivo.
A realização ocorrerá nas dependências da Associação Renascer da Terceira Idade, em turmas distribuídas ao longo do dia. Os conhecimentos serão ministrados pelo Corpo de Bombeiros.
A Secretaria de Educação definiu o treinamento para esta data por se tratar de um período de baixa frequência de alunos, minimizando transtornos para a rotina escolar.
  
Horários
A secretaria informa ainda aos pais e familiares que neste dia 26 (quinta-feira), não haverá transporte, pois os profissionais também irão participar do treinamento. Para informações, o telefone de contato da Secretaria de Educação é 3654-2520.

Quanto aos horários dos alunos, confira a seguir:

EMEI (período da manhã): 07h – 10h
EMEI (período da tarde): 13h – 15h
EMEI (período integral): 07h30 – 13h
CEIM: 07h – 13h

EMEF (período da manhã): 07h – 10h
EMEF (período da tarde): 13h – 15h
EMEF (período integral): 08h – 10h

CMEI (período da manhã): 07h30 – 10h
CMEI (período da tarde): 12h30 – 16h30 (horário normal)

Fonte: Secom – PMP

A Lei Lucas

Publicada no Diário Oficial do Município no dia 05 de abril de 2018, a Lei 2264 estabelece a obrigatoriedade de treinamento teórico-prático de funcionários e professores que trabalham em Berçários, Creches, Pré-Escolas e no Ensino Fundamental, público e particular. A capacitação é sobre prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros, envolvendo bebês e crianças, em especial a “Manobra de Heimlich” também conhecida como “manobra de desengasgo”. 
O objetivo é que seja ensinada a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências, que exijam intervenções rápidas, capacitando professores e funcionários ao exercício dos primeiros socorros, sempre que houver qualquer acidente com bebês e crianças, nas dependências das escolas, creches e berçários e que exija um atendimento prévio imediato. 
O treinamento de que trata a Lei é obrigatório também para funcionários administrativos. O prazo dado pela mesma, para que o Município execute o treinamento, é de 120 dias a partir da publicação.
A “Lei Lucas” é assim chamada em homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, que em setembro de 2017 faleceu durante uma excursão escolar ao se engasgar com um cachorro quente. Socorristas que atenderam o caso avaliaram que se houvesse a presença do profissional de primeiros socorros no momento do incidente a morte poderia ter sido evitada.

Secom – PMP