Habitação: Morosidade da Justiça impede reintegração de posse

O diretor regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Paulo Miguel Steffane, em entrevista coletiva ontem pela manhã na sede da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), associou a morosidade com a qual a Justiça cuida dos casos de reintegração de posse, aos imóveis que são abandonados.

Ele esteve ontem na cidade e decidiu dar o esclarecimento após a publicação nesta semana no Diário da reclamação de uma moradora em relação a um imóvel localizado na rua Cornélio Diniz Pires, número 159, no bairro Alphaville, que está abandonado há mais de um ano. Por estar sendo utilizada para diversos fins, a casa está gerando problemas aos moradores das redondezas, além de ser um criadouro de insetos e ratos.

Devido à gravidade do problema a denunciante, temendo por represálias, preferiu se manter no anonimato. Além de diretores da Emurpe e do vereador José Santino, o prefeito em exercício, José Carlos Aguirre Monteiro, o “Zeca Monteiro”, também esteve presente no encontro o secretário municipal de Assistência Social Clésio Thomazin.

Reintegração

Para ocorrer a reintegração de posse, conforme explicou Paulo Miguel, é necessário o cumprimento de todos os trâmites jurídicos do processo que, em alguns casos pode demorar até 11 anos. “Não vou negar ou criar algum fato novo ao afirmar que na maioria das vezes ficamos de mãos atadas”, destacou o diretor, em declaração que de certa forma decepcionou os moradores que circundam a casa divulgada quanto à possibilidade de resolução do problema. Paulo Miguel lamentou que a sensação de impunidade leve cada vez mais pessoas a experimentarem a experiência de não manter suas contas em dia.

O diretor ressaltou que o primeiro passo com relação à residência citada é a CDHU cumprir os trâmites administrativos, seja com as notificações da empresa ou ainda extrajudiciais, judiciais, ao mutuário e finalmente a abertura do processo de reintegração de posse. “Este espaço de início de trabalho demanda um tempo mínimo de cinco a seis anos”, lamentou Paulo Miguel. Apesar de reconhecer que os imóveis estão sendo abandonados por diversas situações, incluindo a inadimplência, o diretor também lembrou que, enquanto não ocorrer a posse do imóvel, nada pode ser feito. Durante o tempo em que está desocupado, havendo uma invasão por alguma família, da mesma forma é necessário a abertura de uma nova ação para retirar o invasor. “É impossível que aleatoriamente possamos entrar no imóvel e tomarmos outra medida”, enfatizou o diretor ao lembrar que apesar de ocorrerem problemas, Penápolis é ainda um dos poucos municípios onde estas situações não acontecem em grande escala.

A punição de quem abandona o imóvel ou mesmo é inadimplente ocorre após a decisão da Justiça, quando a pessoa perde o imóvel e ficará impedido a partir de então de participar de outro processo de habilitação junto a CDHU. “Infelizmente isto leva muito tempo para ocorrer. Em Penápolis várias famílias estão sendo notificadas e o que não pode imperar é o sentido de impunidade”, disse, “O processo, como nas Pequenas Causas, deveria ser muito mais rápido e fácil de solução. Casa popular é para quem precisa e não para ficar abandonada. O problema existe e não podemos alegar ignorância”, lamentou o diretor. Quanto ao uso indevido de imóveis, inclusive para práticas libidinosas ou mesmo criminosas, como tráfico e consumo de drogas, a orientação do diretor é para que os moradores, mesmo que anonimamente, comuniquem a Polícia. (SRF)