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CIDADE & REGIÃO

08/05/2026

Água: Câmara Municipal questiona "Programa Tarifa Social ?

Imagem/Imprensa Câmara
Detalhes Notícia
Vereador Mário Abe apresentou requerimento ao DAEP por informações sobre programa para desconto na conta de água para famílias de menor poder aquisitivo

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 4, requerimento do vereador Mário Abe (PL) na busca de informações do DAEP sobre o Programa de Tarifa Social de Água. O benefício consiste na concessão de desconto significativo na conta de água e esgoto para famílias que atendem às exigências estabelecidas, como a posse do Cartão Social Penapolense e enquadramento em condições socioeconômicas específicas. 
O autor do requerimento relatou que é fundamental que o Legislativo tenha conhecimento do alcance atual do programa, bem como das regras adotadas, a fim de acompanhar sua efetividade e eventual necessidade de ampliação, garantindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade possam ser beneficiadas. No documento, ele questiona o número atual de famílias beneficiadas pelo programa, os requisitos exigidos para sua concessão, a previsão de ampliação do número de famílias atendidas e quais são os procedimentos necessários para que as f[...]

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