Governo quer combater o uso de cerol em linhas de pipas

DA REPORTAGEM

O Governador de São Paulo, João Dória (PSDB) promulgou nesta semana a Lei 17.201/2019 (Projeto de lei nº 765, de 2016, do Deputado Coronel Telhada) que proíbe a fabricação e a comercialização de cerol e similares, inclusive linha chilena e linha indonésia, que se difere por ser quartzo moído.
Hoje, quem for flagrado com este tipo de material pode receber multa de até 50 UFESP´s (R$ 26,53 para o ano 2019), hoje cerca de R$ 1.326,50.
A Lei deixa claro no parágrafo único do artigo 2º, que os pais e ou responsáveis responderão pela infração do filho menor.
No caso da pessoa jurídica, a multa é ainda mais salgada, chegando a 5.000 UFESP´s, hoje R$ 132.650,00 e em caso de reincidência o cancelamento da inscrição estadual, o que significa ter cancelado seu registro de contribuinte de ICMS, não podendo mais emitir nota fiscal.

Pipas
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