Governo federal lança política para enfrentar danos causados pelo álcool

Com a finalidade de combater a dependência e as doenças relacionadas ao uso indevido de bebidas alcoólicas, o governo federal lançou a Política Nacional sobre o Álcool. A política, anunciada na semana passada, prevê ações como a regulamentação da propaganda desses produtos, a restrição dos pontos de venda e a ampliação dos serviços que atendem pessoas com problemas relacionados ao álcool. Outro foco de atuação do governo é reduzir os acidentes de trânsito decorrentes do consumo abusivo de bebidas alcoólicas Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as medidas são pragmáticas e abrangentes, indo desde a ampliação do acesso ao tratamento até à regulamentação da propaganda e a fiscalização da venda para menores de idade.

Uma das primeiras medidas do governo foi definir o conceito de bebida alcoólica, que a partir de agora, segundo o decreto nº 6117/2007, é toda aquela que contiver 0,5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração de álcool. Nesta definição estão inclusas bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados. Antes do decreto, somente os produtos com mais de 13 graus Gay-Lussac (uísque, vodca e cachaça) estavam sujeitas a um controle mais rigoroso no que diz respeito à propaganda. Com a legislação, passam a ser consideradas bebidas alcoólicas, cerveja, vinho, ices e coolers.

Outra importante ação é a elaboração de uma nova regulamentação da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução da Anvisa deverá restringir os horários para veiculação dessas propagandas, além de exigir a inclusão de mensagens de alerta sobre os malefícios do álcool.

Dependência e acidentes de trânsito

Conforme o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil de 2005, 12,3% das pessoas de 12 a 65 anos de idade apresentam risco para a dependência do álcool e cerca de 75% já beberam alguma vez na vida. A pesquisa, realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid/Unifesp), aponta ainda o consumo de álcool cada vez mais precoce na população brasileira. Outro estudo, elaborado em 2006, mostra que em quatro capitais do País (Curitiba, Brasília, Salvador e Recife) 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito haviam ingerido bebida alcoólica. A pesquisa é de autoria da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Medidas

As ações a serem desenvolvidas pelo governo pela Política Nacional sobre o Álcool envolvem vários ministérios e incluem:

* A regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas;

* O fomento de ações que restrinjam os pontos de venda e o consumo de bebidas alcoólicas;

* O fortalecimento da fiscalização de medidas previstas em lei para coibir a associação entre consumo de álcool e direção;

* O fortalecimento das redes de atenção integral às pessoas com problemas decorrentes do consumo de álcool;

* A promoção de ações de comunicação, educação e informação relativas às conseqüências do uso de álcool;

* O incentivo da realização de pesquisas relacionadas aos danos sociais e à saúde decorrentes do consumo de álcool. (Da Redação)