Governo anuncia trabalhos de ampliação do Fórum

DA REPORTAGEM

O Fórum de Penápolis foi incluso no pacote de obras anunciado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo assim, passar por um processo de ampliação, proporcionando maior capacidade de funcionamento e atendimento ao público.

O projeto faz parte do plano anunciado pelo Governo, onde deve ser investido 1,5 bilhão em novos prédios nos próximos cinco anos. Além de Penápolis, também está prevista obra de ampliação nas unidades de Araçatuba, Birigui, Andradina e Buritama. O TJ-SP indicou que estas obras são necessárias nas instalações forenses pelo fato de atuarem em sua capacidade máxima, o que pode prejudicar o atendimento ao público e o desenrolar de processos.

Além disso, são cobradas melhores instalações para o armazenamento dos milhares de processos que existem nos Fóruns destas cidades. Mesmo com o anúncio das reformas, os trabalhos ainda não possuem data para início. As cidades terão seus Fóruns ampliados por ordem de prioridade, sendo que a primeira unidade a ser reformada deverá ser a de Birigui. Já o Fórum de Penápolis deve ser uma das últimas unidades reformadas, juntamente com Andradina e Buritama, já que o Fórum de Araçatuba ainda apareceria como a segunda cidade na ordem de prioridade do TJ-SP.

O pacote anunciado pelo Governo inclui 36 novos fóruns em 25 municípios e um megaedifício jurídico na capital para abrigar 600 gabinetes de desembargadores e juízes da segunda instância. A principal fonte de abastecimento desse fundo é um contrato que a corte assinou com o Banco do Brasil. Pelo acordo, o TJ-SP recebe uma comissão da instituição financeira em troca da manutenção no BB das contas judicias que recebem valores depositados pelas partes nos milhares de processos que correm no tribunal. Esses depósitos judiciais no Banco do Brasil somam hoje R$ 35 bilhões. Só em 2012, esse contrato rendeu R$ 988 milhões ao TJ-SP.

Além da contrapartida do BB, o fundo também recebe dinheiro oriundo das taxas judiciais pagas pelas partes nas causas em curso. No ano passado, foram R$ 230 milhões. Outras fontes rendem valores menores. (Rafael Machi)