Governador e Secretário do Emprego anunciam a criação do Poupatempo do Empreendedor

O Governador José Serra anunciou sexta-feira, 5, num evento no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de medidas em favor das Micro e Pequenas Empresas. Entre as ações estão a criação do Portal Poupatempo do Empreendedor, a Criação do Microempreendedor Individual (MEI) e a extinção da obrigatoriedade do reconhecimento de firma.

Neste pacote estão contidas as primeiras ações concretas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), presidido pelo Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. A equipe do PED trabalhou focada na adequação nossa legislação à Lei Complementar 123/06, o SuperSimples.

O Poupatempo do Empreendedor permitirá ao cidadão abrir uma empresa pela Internet e obtenha todas as licenças sem sair de casa e sem burocracia. A ferramenta estará em funcionamento até o dia 1º de janeiro de 2009 e funcionará em parceria com os municípios. Em sua apresentação, o secretário Guilherme Afif também destacou a importância dos incentivos ao MEI.

AUTO-EMPREGO

Este pequeno empreendedor vive do auto-emprego e fatura até 36 mil reais por ano. No Estado de São Paulo o MEI representa 3,2 milhões de pessoas que, devido ao excesso de burocracia, vive na informalidade. “Temos um Uruguai escondido no Estado de São Paulo”, destacou Afif, lembrando que esses cidadãos precisam ser trazidos para a formalidade. O Secretário do Emprego anunciou ainda a extinção imediata do reconhecimento de firma, da exigência de certidões tributárias, antecedentes criminais, contrato de locação, documento de propriedades, entre outras necessidades burocráticas para a abertura de Micro e Pequenas Empresas.

Para o Governador José Serra, “Essas e outras mudanças vão contribuir para criar um ambiente mais favorável para a atividade econômica. Se nós tomamos estas iniciativas, é porque temos um compromisso com São Paulo e com o emprego”, declarou Serra. A expectativa do Governador Serra é de que o decreto assinado na sexta-feira agilize os procedimentos entre o poder público e os empreendedores , diminua informalidade e aumente a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

O deputado federal Jorginho Maluly participou do anúncio em São Paulo e tem acompanhado de perto o trabalho do secretário do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, em sua apresentação nas cidades da região. Ele destacou que esta iniciativa é bastante importante, uma vez que facilita a vida dos micro e pequenos empresários. “O número de empresários deste segmento é muito grande e a contribuição deste setor na geração de emprego e renda é bastante grande. O secretário Guilherme Afif Domingos está dando, juntamente com o governador José Serra, uma injeção de ânimo neste setor importantíssimo para o setor produtivo”, destacou. (PH)