GLICÉRIO: Justiça manda ex-servidores ressarcirem cofres públicos

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis decidiu que os quatro servidores que trabalhavam na Câmara de Glicério entre 2005 e 2006, incluindo o presidente do Legislativo na época, Nelson Chideroli, que devolvam os valores recebidos indevidamente na época, em virtude da aprovação de duas leis municipais, que também foram anuladas na sentença do juiz Rodrigo Chammes. O processo é referente a uma ação popular movida por Onivaldo Alves (PMDB), atual presidente da Câmara. De acordo com a decisão, ambas as leis foram aprovadas para elevar os salários dos quatro funcionários da Casa citados, sendo que três deles eram comissionados e foram exonerados no início da atual legislatura. O valor total que será ressarcido ainda será calculado. Ainda conforme a ação, as duas leis foram criadas para beneficiar o condutor da Câmara na citada época, Nelson Chideroli Junior, filho do então presidente do Legislativo. Antes de serem aprovadas as leis, o salário- base dele era de R$ 770,86. A partir da aprovação, em 2005, o valor foi para R$ 1.618,80. Os outros três beneficiados tiveram um acréscimo de 10% nos salários. Segundo Rodrigo Chammes, o processo que resultou na edição da lei “padece de nulidade, por explícita ilegalidade, inconstitucionalidade e lesividade”. Conforme a sentença, essa lei também é nula, por ter sido sancionada menos de um mês e meio antes das eleições daquele ano. Além disso, é proibido aumentar salários de servidores nos três meses antecedentes do pleito. Como a Justiça já havia expedido liminar nesse sentido, o reajuste está suspenso desde julho de 2009. Os ex-servidores irão recorrer da decisão no TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). (IA)