Funcionários dispensados da Avape tiveram 13º e verbas rescisórias garantidos pela Prefeitura

Chegando ao final do primeiro ano à frente da Prefeitura de Penápolis, a atual gestão municipal conseguiu avançar em várias áreas, mesmo estando em meio a diversas situações de dificuldades, como por exemplo o final do contrato com a Avape (prestadora de serviços que executava o Programa Saúde da Família na cidade), por ordem da Justiça.

Com o objetivo de dar resolução aos problemas de falta do pagamento de verbas rescisórias e décimo terceiro salário, enfrentados pelos funcionários da empresa, a Prefeitura de Penápolis destinou os valores depositados em juízo, referentes ao pagamento mensal do contrato com a Avape, para que fossem revertidos à quitação das obrigações de natureza trabalhista. Com isso foi possível fazer o pagamento do décimo terceiro salário dos empregados no último dia 20, garantindo um final de ano mais tranquilo a todos, e demonstrando a preocupação da administração municipal com os profissionais que até então desenvolveram o trabalho junto à comunidade.

A decisão foi tomada depois de longa negociação mantida entre as partes, desenvolvida em audiência realizada no início do mês junto ao Ministério Público do Trabalho de Araçatuba, sob a condução e aprovação da Procuradora do Trabalho, Dra. Guiomar Pessotto Guimarães.

Recentemente o prefeito Célio de Oliveira, juntamente com o Procurador Geral do Município, Luís Henrique de Almeida Leite; a Secretária Municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza; e o Secretário Municipal de Saúde, Alex Marques Cruz, se reuniu com os funcionários da Avape para notificar a decisão, oportunidade em que também agradeceu a eles pelo trabalho desempenhado ao longo dos últimos anos de contrato, e falar ainda do esforço do poder público municipal para proporcionar um final de ano mais digno a todos.

"Embora em alguns momentos tenha havido polêmicas sobre o assunto, eu como prefeito posso afirmar que em nenhum momento deixei de me preocupar com a situação, e em várias oportunidades recebi os representantes dos funcionários da Avape entre outros interessados no assunto, para juntos encontrarmos uma alternativa que beneficiasse essas pessoas", comentou Célio.

O prefeito ressaltou ainda o relevante empenho de sua equipe de governo, por meio da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral, que tornou possível efetuar o pagamento dos recursos.

"Acima de tudo foi necessário um esforço muito grande do ponto de vista financeiro para que houvesse um equilíbrio nas contas da Prefeitura. Os servidores municipais, por exemplo, ao longo do ano, receberam seus vencimentos rigorosamente em dia, e ainda receberam o pagamento do décimo terceiro salário no dia 10 de dezembro", relatou.

"Hoje a Prefeitura de Penápolis é uma empresa equilibrada, que paga seu funcionalismo em dia, e da qual muitos de vocês em breve farão parte, já que terão a oportunidade de prestarem um concurso público", comentou o prefeito durante o encontro com os funcionários da Avape.

O prefeito, de público, ainda fez uma menção especial ao trabalho da secretária municipal de Finanças, Maria Emília, que segundo ele não mediu esforços em busca de resguardar o direito dos funcionários de receber o que era de direito.

"Ao tomar conhecimento da situação difícil dos trabalhadores neste final de contrato, a Maria Emília, com amplo apoio da Procuradoria Jurídica, tomou o cuidado de depositar os últimos pagamentos da Avape em juízo, de forma que esse dinheiro pudesse, com o aval da Justiça do Trabalho, ser repassado diretamente ao pagamento das verbas trabalhistas", afirmou ele.

Concurso

O concurso público para contratação dos agentes comunitários de saúde, que serão absorvidos pela municipalidade e que desenvolverão o Programa Saúde da Família junto à comunidade em 2014, teve suas inscrições encerradas no último domingo, dia 29. As provas serão realizadas no dia 05 de janeiro, próximo domingo, a partir das 09h nas dependências da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis). Secom – PMP