Fiscalização: Prefeitura cria Comissão de Compliance e transparência

A Prefeitura de Penápolis criou uma comissão de Compliance e transparência para fiscalizar processos de licitação, compras e contratações. A medida foi adotada através do Decreto 6698/21, publicado no Diário Oficial do município. A comissão será responsável por analisar todos os processos de licitações, compras e contratos do poder público.
 A criação da Comissão é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras já decretadas pela gestão municipal, para seguir integralmente os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade, publicidade, dentre outros previstos na Constituição Federal. 
O prefeito Caique Rossi destacou que a comissão é mais uma ferramenta para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. “Enfrentamos uma fase extremamente difícil do ponto de vista financeiro, por isso, seremos rígidos com os gastos públicos”, enfatizou.
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