Fiscalização: TCE flagra transporte escolar em péssimas condições

DA REDAÇÃO

Em uma operação ordenada que mobilizou 279 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou, simultaneamente, 216 cidades para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais.
Dentre algumas das impropriedades encontradas estão a falta de equipamento e uso do cinto de segurança, extintores de incêndio com prazo vencido, pneus carecas e sem condições de uso e até mesmo um ônibus escolar que trafegava sem painel de orientação do condutor.

Dados
O relatório mostrou que mais da metade dos estudantes (57,49%) estavam circulando sem cinto de segurança e 21,05% dos veículos inspecionados não possuíam os equipamentos em boas condições de uso e em número igual à lotação. 
Em mais de 20% dos ônibus, peruas e vans ainda foram encontrados pneus carecas. Além disso, 20,24% da frota inspecionada não estava equipada com extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, com capacidade de acordo com o veículo, fixado na parte dianteira do compartimento destinado a passageiros e dentro do prazo de validade. 
Também houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, assentos danificados, aparelhos de medição de velocidade (cronotacógrafo) avariados, ônibus sem a pintura na cor amarela com o dístico ‘ESCOLAR’, veículos circulando com excesso de lotação, sem estepe e com lanternas quebradas, dentre outras irregularidades.

Prefeituras
A fiscalização revelou ainda que 24,7% das Prefeituras não possuem relação dos alunos que requereram o transporte escolar no ano de 2018 e que 14,74% dos estudantes que solicitaram o serviço não foram atendidos. 
As frotas fiscalizadas pela equipe do TCESP transportam mais de 300 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das informações coletadas, foi elaborado um relatório gerencial parcial com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.
Com iniciativas como essa, realizada em 30 de outubro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado verifica não apenas a legalidade, mas também a qualidade dos gastos públicos. 
“Os fatos constatados durante as inspeções vão ser levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das Prefeituras. Caso os apontamentos feitos pelo TCE não sejam corrigidos, eles poderão ensejar a aplicação de multa para o Administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas”, explica o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa.

CIDADES FISCALIZADAS:

ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ÁLVARES MACHADO
ANALÂNDIA
ARACOIABA DA SERRA
ARAPEÍ
ARARAS
AREALVA
AREIÓPOLIS
ARUJA
BALBINOS
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARRA DO CHAPÉU
BARUERI
BERNARDINO DE CAMPOS
BIRIGUI
BORÁ
BORBOREMA
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BROTAS
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CAIABU
CAIEIRAS
CAJAMAR
CAJATI
CANANÉIA
CANITAR
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CASTILHO
CATANDUVA
CERQUILHO
CORUMBATAÍ
COTIA
CRISTAIS PAULISTA
CUBATÃO
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DUMONT
ELIAS FAUSTO
EMBU DAS ARTES
EMBU-GUAÇU
ESTRELA DO NORTE
FERNANDO PRESTES
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLORA RICA
FLORÍNEA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GÁLIA
GASTÃO VIDIGAL
GAVIÃO PEIXOTO
GLICERIO
GUAICARA
GUAPIARA
GUARAÇAÍ
GUARACI
GUARANTA
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUAREÍ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IACRI
IBIÚNA
ICEM
INDAIATUBA 
INDIANA
INÚBIA PAULISTA
IRACEMÁPOLIS
IRAPUA
ITAJOBI
ITAÓCA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPEVI
ITÁPOLIS
ITAPORANGA
ITAPURA
ITAQUAQUECETUBA
ITOBI
ITU
JACUPIRANGA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JERIQUARA
JUQUITIBA
LAVÍNIA
LORENA
LOUVEIRA
LUIZIÂNIA
LUTÉCIA
MACAUBAL
MACEDONIA
MAIRIPORÃ
MARIÁPOLIS
MARTINÓPOLIS
MAUÁ
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRANDÓPOLIS
MOCOCA
MOMBUCA
MONÇÕES
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE MOR
MORRO AGUDO
MORUNGABA
NATIVIDADE DA SERRA
NAZARÉ PAULISTA
NEVES PAULISTA
NOVA CANAÃ PAULISTA
NOVA CASTILHO
NOVA INDEPENDÊNCIA
NOVA ODESSA
OCAUÇU
ONDA VERDE
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OUROESTE
PACAEMBU
PALMARES PAULISTA
PARAIBUNA
PARANAPANEMA
PAULINIA
PAULO DE FARIA
PIEDADE
PILAR DO SUL
PINHALZINHO
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRAPORA DO BOM JESUS
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PLANALTO
POÁ
POLONI
PONTES GESTAL
POPULINA
POTIM
PRACINHA
PRADOPOLIS
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUADRA
REDENÇÃO DA SERRA
REGISTRO
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
RIFAINA
ROSEIRA
SABINO
SALES OLIVEIRA
SALTO
SALTO GRANDE 
SANDOVALINA
SANTA ADELIA
SANTA BRANCA
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
SANTA GERTRUDES
SANTA RITA D OESTE
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTANA de PARNAIBA
SANTO ANASTÁCIO
SANTO ANDRÉ
SANTO ANTONIO DO JARDIM
SANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SAO JOAO DAS DUAS PONTES
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO LOURENÇO DA SERRA
SÃO PEDRO
SERRA NEGRA
SERRANA
SOCORRO
SUMARÉ
SUZANO
TABAPUÃ
TABATINGA
TABOÃO DA SERRA
TACIBA
TAIÚVA
TANABI
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TIMBURI
TREMEMBÉ
TRÊS FRONTEIRAS
UBARANA
URU
VALPARAÍSO
VARGEM GRANDE PAULISTA
VÁRZEA PAULISTA
VINHEDO
VIRADOURO
VITORIA BRASIL

Com Coordenadoria de Comunicação Social (CCS); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)