Filantrópicas terão recursos do Fundeb

Através de decreto as sinado na semana passada, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A grande novidade é a inclusão das crianças atendidas em creches filantrópicas, a partir de janeiro de 2008, na distribuição dos recursos do Fundo. A boa notícia foi transmitida pelo prefeito João Luís dos Santos às entidades de Penápolis, em reunião na tarde de ontem na Prefeitura. “É uma grande conquista, resultado de uma mobilização intensa de prefeitos, secretários municipais de educação e também das entidades filantrópicas”, anunciou João Luís. Participaram da reunião representantes da APAE, Creche Auta de Souza, Anjo da Guarda e Lactário Dília Ribeiro, entidades que já atuam na educação infantil.

O Fundeb foi criado para garantir o financiamento de toda a Educação Básica, incluindo a educação infantil, que não era contemplada anteriormente. Com isso, em 2007 o município já recebeu repasses anuais de aproximadamente R$ 1140 para cada criança de 0 a 3 anos matriculada nas creches municipais de aproximadamente R$ 1670 para cada criança de 4 a 6 anos matriculada nas Emeis. “Com a regulamentação do Fundeb, as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos passarão a contar com esse repasse”, explica o secretário municipal de Educação, Cledivaldo Donzelli. Em 2008, serão repassados recursos correspondentes a dois terços das matrículas registradas até maio de 2007. A partir de 2009, o financiamento será para a totalidade das matrículas.

Dentre as exigências para que as entidades recebam os recursos, está o atendimento a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos. “Caberá à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação a aprovação e o acompanhamento dos projetos pedagógicos”, explica Donzelli.

Aumento de vagas

Além de melhorar as condições de financiamento do trabalho educacional já desenvolvido pelas entidades, a medida deve proporcionar condições efetivas de criação de novas vagas para atendimento às crianças de 0 a 3 anos. “Vamos construir em 2008 pelo menos duas novas creches e com essa ajuda das entidades, vamos reduzir consideravelmente a demanda por vagas nas creches”, disse o prefeito.