Ferrovia: TCU autoriza acordo sobre Malha Oeste que passa por Penápolis

DA REPORTAGEM

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o Governo Federal a assinar acordo consensual com a concessionária que administra o modal de transporte que está em processo de relicitação da Ferrovia Malha Oeste - que passa por Penápolis –  sendo que a empresa Rumo manifestou-se pela devolução, desde julho de 2020.
Os ministros da Corte seguiram o voto favorável do ministro Vital do Rêgo, relator do processo que foi pela autorização, mas estipulou que o acordo só poderá ser assinado se forem cumpridas 15 medidas, citando que é necessário serem apresentadas novas condições para execução das obras “em prazo razoável”, com assinatura de um novo termo aditivo no qual a empresa desiste da relicitação. 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou no início de maio a 2ª audiência pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para o aprimorament[...]