Feriado Municipal: Sincomércio e ACE se dizem contra projeto de vereador

DA REPORTAGEM

O projeto de Lei apresentado na Câmara na última semana pelo vereador Júlio Caetano (PSD), que teve sua votação adiada para amanhã (04), tem gerado polêmica entre diferentes segmentos da cidade. O referido projeto prevê a criação de feriados municipais para a Sexta-feira Santa e o dia de Corpus Christi, que, segundo o vereador, são considerados dias de feriado facultativo. 
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador sem seu projeto, nestes dias existe grande demanda de consultas junto à municipalidade sobre qual postura se adotar nos estabelecimentos comerciais em relação aos funcionários, especialmente nos estabelecimentos de grande demanda nestes dias, como supermercados, postos de combustíveis, entre outros. Além disso, segundo o vereador, existe o problema do pagamento de horas extras, já que, por se tratar de um feriado facultativo, as empresas que abrem suas portas neste dias ficam desobrigadas de pagarem encargos como horas extras e outros benefícios.  
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Penápolis, Norberto Laranja, a Sexta-feira Santa já é considerada um feriado religioso nacional, o que, teoricamente, os estabelecimentos que funcionam neste dia deveriam realizar o pagamento de encargos necessários. 
Para ele, a criação de um feriado municipal nesta datas geraria grandes despesas para os comerciantes e empresários, o que poderia acarretar em problemas ainda mais graves, como a demissão de funcionários. “Queremos deixar claro que não somos contra o pagamento destes benefícios aos funcionários, já que, se é um direito, ele tem que ser pago de forma correta, mas nossa preocupação é com relação aos problemas que isso pode ocasionar como a demissão de pessoas”, disse. 
Laranja ressaltou que o momento de crise em que o país passa não é a oportunidade para se criar mais gastos para o comerciante. “Quando se cria mais gastos como o que se está em discussão, o que o comerciante vai pensar como sua solução é na dispensa de funcionários, já que ele também precisa conter seus gastos.” acrescentou. 
Ele explicou que uma empresa pequena que possui folha de pagamento com valor médio de R$ 4,8 mil, terá que desembolsar, pelo menos, R$ 688 a mais com horas extras e demais encargos sobre estes funcionários. “Isso é referente à cerca de quatro funcionários, o que já se pode ser considerado um gasto alto para uma pequena loja. Agora, imagine uma grande empresa, como um supermercado, uma usina e tantas outras empresas que possuem um número bem maior de funcionários, quanto eles teriam que gastar? Em uma situação como esta a demissão, infelizmente acaba sendo a solução”, afirmou. 
“A crise apertou muita gente. Não sei se o vereador tem andado pelas ruas da cidade e visto as placas de aluga-se e vende-se. O momento não é favorável. Além disso, chega a ser contraditório ele criar uma lei que pode gerar demissões e querer, nesta mesma semana, promover uma audiência pública para se debater o desemprego na cidade”, concluiu Laranja. 
Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Penápolis, Lauriano Luis Ferreira, ressaltou que um projeto desta magnitude deveria ser melhor discutido, com os órgãos envolvidos. “Fomos pegos de surpresa com esta situação. Nenhum de nós, fomos chamados para conversar sobre o assunto e o projeto está sendo colocado em votação de maneira desconhecida, sem melhor orientação sobre o que é e como funciona a questão de forma mais profunda”, afirmou. 
Para o presidente da ACE, o direito do trabalhador tem que ser assegurado, mas ele concorda que o momento não é propício para mais encargos e gastos. “Entendemos também que isso possui significância para o trabalhador, mas e o comerciante e empresário? Quais as condições que as empresas têm hoje de aumentar gastos? O que pode ser bom num primeiro momento pode representar problemas ainda maiores no futuro, como demissões, já que muitas empresas não possuem condições de realizar mais gastos com atual crise”, enfatizou.

Júlio
De acordo com o vereador Júlio Caetano, sua proposta de criação de feriados municipais na Sexta-feira Santa e no dia de Corpus Christi atende um pedido da própria classe trabalhadora. 
Segundo ele, além disso, dos mais de 600 municípios do Estado, pelo menos 200 já instituíram feriados municipais nestas datas a fim de, até mesmo, ajudar comerciantes em empresários no sentido de haver definição sobre o que deve ser pago aos funcionários neste dia. “Em Penápolis, por exemplo, existe grande número de comerciantes que procuram a prefeitura para saber o que deve ser pago aos funcionários nestes dias por não haver uma definição mais concreta. Isso ajuda neste sentido, garantindo ainda mais direitos aos funcionários, que se dedicam à empresa nestes dias de feriados e que merecem ser melhor recompensados”, disse. 
Para o vereador, o impacto será mínimo. “Primeiro que o comerciante terá quase um ano ainda para se adequar e se planejar para estes dois dias de feriados. Existe a possibilidade de planejamento para que seus gastos sejam mínimos. Além disso, aquele comerciante que, realmente se sentir prejudicado neste dia, que não abra suas portas como uma forma de economia”, acrescentou.  
“Eu trabalho de forma indireta com supermercados, por exemplo, e vejo o grande movimento de clientes nestes dias, o que gera bons lucros e condições destes pagamentos, o que também é justo para o funcionário, que, muitas vezes, acaba trabalhando até mais do que em dias comuns. Estou pensando na massa, na classe trabalhadora que precisa e merece esta valorização”, finalizou.

(Rafael Machi)