Fazenda repassa R$ 4,3 milhões a Penápolis sobre o IPVA

DA REPORTAGEM

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) feito por motoristas penapolenses rendeu aos cofres públicos de Penápolis R$ 4,3 milhões somente no mês de janeiro. O valor é referente ao repasse feito ao município pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O município tem direito a 50% do valor arrecadado, o restante fica para o Estado. O valor repassado em janeiro deste ano foi maior do que o obtido no mesmo período de 2018, quando o repasse foi de R$ 4,09 milhões. Não somente do IPVA, mas o repasse feito ao município durante o mês de janeiro contou ainda com uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no mês passado rendeu aos cofres R$ 2,6 milhões. 
Este repasse no entanto, foi menor quando comparado ao feito em janeiro de 2018, cuja quantia foi R$ 3,8 milhões. Levando em consideração os valores obtidos através do Fundo de Participação do Município e de outros impostos, o repasse total da Fazenda para Penápolis foi de R$ 7,02 milhões. O montante também esteve acima do repassado no mesmo período de 2018, quando foi de R$ 6,8 milhões, evidenciando aumento na arrecadação feita pelo município. 
Os repasses as cidades são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 1988. Em seu artigo 158, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

IPVA no Estado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento fechou balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, em janeiro. Até 22/1 foram arrecadados R$ 6,11 bilhões referentes a 8,4 milhões de veículos, cujos proprietários quitaram o tributo à vista, com o benefício de 3% de desconto, ou efetuaram o pagamento da primeira parcela do imposto. O valor é 5,4% maior que o arrecadado em janeiro de 2018. 
No total, 4,26 milhões veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com desconto de 3%, resultando aos cofres públicos R$ 4,47 bilhões. A Fazenda também registrou que proprietários de 4,13 milhões de veículos optaram pelo parcelamento e efetuaram o pagamento da primeira cota do imposto, totalizando R$ 1,64 bilhão. Esses valores são divididos meio a meio com os municípios paulistas e são recursos importantes para a gestão dos serviços públicos das 645 administrações municipais no início de cada ano. 

(Rafael Machi – Com informações Fazenda-SP)