Ex-prefeito não concorda com decisão do Tribunal de Justiça

O ex-prefeito de Penápolis Alidino Valter Bonini disse ontem que não concorda com o resultado da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, que apurou supostas irregularidades na execução da obra de canalização do córrego Maria Chica. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) manteve a decisão do Fórum da Comarca de Penápolis e condenou o ex-prefeito a ter os seus direitos políticos suspensos por três anos e pagar uma multa no valor de R$ 57.333,87. Maria de Fátima Moura Costa Rahal, que ocupou o cargo de chefe de Gabinete na administração do ex-prefeito Bonini, no período de 1993 a 1996, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 68.107,46 e também teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

Segundo o ex-prefeito, o Tribunal de Justiça não considerou um documento importante expedido pelo Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos, órgão ligado à Secretaria de Recursos Hídricos, o qual foi assinado pelo engenheiro Antoninho Pereira da Silva, que vistoriou a obra no dia 12 de maio de 1997, atendendo inclusive uma solicitação do então prefeito Benone Soares de Queiroz, que foi o sucessor de Bonini. Ao fazer a conclusão do relatório, que foi expedido em junho de 1997, o engenheiro fez um alerta e cobrou uma posição da administração municipal quanto ao andamento da obra, informando que haveria uma perda considerável dos serviços realizados se alguma coisa não fosse feita antes do período chuvoso.

Sobre a execução da obra, Bonini explicou que havia conquistado uma verba junto ao Fehidro para realizar a canalização do córrego Maria Chica, em 1996, no último ano do seu mandato. Na época, a menor proposta apresentada na primeira concorrência pública foi de R$ 1.200.000,00. "Eu decidi cancelar esta concorrência porque, de acordo com orçamento feito pelos engenheiros da Prefeitura, o custo da obra ficaria em torno de R$ 700.000,00", disse Bonini.

A Prefeitura tentou fazer uma segunda licitação, mas a concorrência foi anulada. Diante destes fatos, Bonini decidiu realizar a obra através da própria prefeitura. "Eu resolvi fazer a obra pela Prefeitura, com base no orçamento de R$ 700 mil, como de fato a obra foi concluída neste valor. Em dezembro de 1996, quando deixei a Prefeitura, eu não tinha obrigação de prestar contas porque não havia usado todas as parcelas do Fehidro, ainda restavam três parcelas, além disso, havia dinheiro suficiente na conta. Admito que houve uma falha contábil na prestação de contas, mas ninguém agiu de má fé. A meu ver, o maior erro ocorreu na administração seguinte, que apesar de ter dinheiro em caixa, decidiu paralisar a obra", comentou o ex-prefeito.

Dignidade

Bonini fez questão de dizer que jamais usou sequer um centavo da Prefeitura para o seu próprio benefício. "Foram quatro anos de muito trabalho, numa Câmara formada por seis vereadores do meu grupo político e 11 de oposição, mesmo assim os vereadores me prestaram uma homenagem no final do meu mandato, com o título de Cidadão Penapolense, sinal de que fiz um bom trabalho. Isto é motivo de orgulho para mim", disse Bonini. O ex-prefeito também fez questão de dizer que não foi condenado a devolver dinheiro à Prefeitura. "Eu fiquei indignado sim, porque vou ter que usar recursos do meu trabalho, da minha família, para pagar um prejuízo que foi causado por outros e não por mim, mas eu tenho que respeitar a decisão da Justiça", finalizou. (SRF)