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CIDADE & REGIÃO

11/05/2011

Estabelecimentos são multados pela Lei Antifumo

DA REPORTAGEM

Dois anos após a criação da Lei Antifumo em todo o Estado de São Paulo, Penápolis registrou seus primeiros casos de autuações por conta do desrespeito à lei. Segundo informações, dois estabelecimentos foram autuados depois que fiscais estaduais e da Vigilância Sanitária realizaram o flagrante, na última sexta-feira, 06, de uma pessoa fumando dentro de um deles, no outro foi constatada a falta de sinalização obrigatória pela lei. Os estabelecimentos têm agora 10 dias para recorrer das multas que podem chegar a R$ 900. Segundo a Vigilância Sanitária de Penápolis, antes do início das fiscalizações, todos os estabelecimentos foram amplamente orientados de como agir para evitar as penalidades. É importante ainda que proprietários e funcionários fiquem atentos para a lei e caso vejam alguém fumando dentro do estabelecimento é necessário solicitar que apaguem o cigarro, evitando constrangimento para o fumante e, possíveis multas para o estabelecimento, respeitando também as demais pessoas presentes no local.  A Lei Antifumo proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, sendo permitido apenas dentro das residências, em vias públicas e em áreas ao ar livre. Ainda de acordo com a lei, a fiscalização inicial deve ser feita pelos donos dos estabelecimentos adotando medidas que façam com que o cliente não desrespeite a lei e que a empresa não seja multada. Algumas atitudes podem ajudar no combate ao fumo em locais proibidos como: a fixação de cartazes alertando sobre a proibição, e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares. É importante a orientação aos clientes, caso haja a recusa para apagar o cigarro, a polícia pode ser acionada. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. Em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo. (Rafael Machi)

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