Empregadas domésticas também têm Certificado Digital

DA REPORTAGEM

Com a nova PEC (Projeto de Emenda à Constituição), que entrou em vigor neste ano com novas garantias aos direitos das empregadas domésticas, babás, entre outros, será necessário que os empregadores desta classe realizem a emissão do Certificado Digital, documento eletrônico, que permite ao seu portador executar de maneira rápida, segura e sigilosa as operações corriqueiras do dia-a-dia, como atestar o recebimento de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este certificado possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, empresa ou um site, para assegurar as transações on-line e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.

O serviço visa facilitar o recolhimento do Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS), sendo assim, possível ter acesso ao programa Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, que é destinado para a movimentação de FGTS. Segundo o agente certificador do Sincomercio - Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis - Everson Santiago, o Certificado Digital serve como um documento eletrônico que identifica o usuário e permite a realização de transações on-line.

"Desta forma é possível realizar a troca eletrônica de documentos, além de mensagens e dados que são possibilitados com validade jurídica e de maneira mais segura, evitando assim as fraudes que acontecem na internet", comentou. Todo o processo para emissão do certificado deve ser feito pelo empregador. O pagamento do cartão para pessoa física, com validade de dois anos, é de R$ 161,50. A vantagem é que o cartão é emitido no nome do empregador, desta forma, mesmo que haja a troca do funcionário dentro deste período, não será necessário realizar a troca do cartão.

Certificado Digital

O e-CPF é um certificado digital direcionado a pessoas físicas, sendo uma espécie de extensão do CPF, e o e-CNPJ é um certificado destinado às empresas ou entidades, como uma extensão do CNPJ.

Entre os principais benefícios da Conectividade Social, está simplificar o processo de recolhimento do FGTS; reduzir custos operacionais; disponibilizar um canal direto de comunicação com a CEF, agente operador do FGTS; aumentar a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS; reduzir a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras; aumentar a proteção da empresa contra irregularidades e facilitar o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Em Penápolis e microrregião, mais de 2,5 mil pessoas físicas e, empresários, já procuraram o Sincomércio com o objetivo de obter a certificação digital. Os interessados em mais informações, devem procurar o Sincomércio, localizado à avenida Luis Osório, 763, ou através do telefone 3654-2607. (Rafael Machi)