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CIDADE & REGIÃO
17/06/2016
Emissores próprios de NF-e serão obrigatórios
A/I Sincomércio
O Sincomércio de Penápolis informa que a partir de janeiro de 2017, todos os contribuintes, inclusive os inscritos no Simples, deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica.
O presidente do Sindicato, Norberto Pereira Laranja, explica que quem ainda não tem o NF-e deve começar a se planejar, pois dentro de aproximadamente seis meses, a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) desativará os aplicativos gratuitos para emissão. “Com a mudança, todos os contribuintes do ICMS paulista só poderão emitir documentos fiscais se tiverem um software próprio. Isso inclui os que atuam sob o regime do Simples Nacional - ou seja, os micro e pequenos negócios” alerta.
Quando teve início o processo de informatização e transmissão de documentos fiscais pela internet, em 2006, a secretaria autorizou o download gratuito dos aplicativos de NF-e e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em seu portal, para massificar o uso do processo. Porém, atualmente 92,2% das NF-es são geradas por emissores próprios, número sobe para 96,3%, no caso dos CT-es.
Com o fim do aplicativo gratuito em vista, os empresários devem procurar alternativas e escolher o provedor que oferecer o melhor custo. Além disso, é necessário se apressar, pois todo software exige treinamento para funcionar adequadamente e não é recomendado deixar para se adequar em cima da hora. Laranja explica que o Sincomercio de Penápolis está se preparando para auxiliar as empresas nessa modernização e está à disposição para atender os comerciantes que estão em busca de informações sobre o assunto.
Aos contribuintes paulistas que já possuem o aplicativo instalado, a Sefaz recomenda que façam a migração para soluções próprias antes que as regras de validação da NF-e e do CT-deixem de valer. Quem tentar fazer o download dos emissores de NF-e e CT-e após 1º de janeiro, será informado da descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos.
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