ELEIÇÕES 2010: Nenhum eleitor brasileiro pode ser preso até o dia 05

DA REPORTAGEM

Está em vigor desde ontem e vai até 48 horas depois do encerramento das eleições que ocorrem no próximo domingo, 03, a medida em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18. A prisão só é permitida nos casos de flagrante. A medida, ainda de acordo com o Código Eleitoral é uma garantia de que ninguém impeça ou embarace o exercício do voto. O artigo 236 do Código Eleitoral também prevê que ao ocorrer uma prisão, o suspeito será levado ao juiz, para que seja verificada a legalidade da detenção. Vale lembrar também que no dia das eleições, quem fizer boca-de-urna ou qualquer tipo de propaganda eleitoral não permitida, como aglomeração de pessoas com roupas padronizadas, pode ser preso.

Título
Termina amanhã, 30, o prazo para retirar a segunda via do título de eleitor. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo. A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois. Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio. Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Certidões de nascimento ou de casamento não serão admitidas. Os eleitores que necessitem retirar a segunda via do documento, podem se dirigir ao cartório da 87ª Zona Eleitoral de Penápolis, no horário das 13h00 às 19h00. O procedimento vale também para as pessoas que tiveram seu título roubado ou perdido. Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via e o título de eleitor fica pronto na hora. O primeiro turno das eleições será no próximo domingo, 03, quando os brasileiros votarão para presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores. Se houver segundo turno, o mesmo será realizado no domingo dia 31 de outubro. A recomendação é que o eleitor leve uma “cola” com os números de seus candidatos. Segundo a Justiça Eleitoral, o Brasil tem cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo. (Ivan Ambrósio)