Direitos: Conferência aprova propostas para Crianças e Adolescentes

A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada em Penápolis na quinta-feira, 20, aprovou 14 propostas relativas ao tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. O evento promovido em parceria entre a Prefeitura de Penápolis e o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) aconteceu nas dependências da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis) e contou com a participação de mais de 130 pessoas, entre autoridades municipais, profissionais que atuam junto à criança e adolescentes e comunidade em geral. Na abertura da Conferência, o prefeito João Luís lembrou das muitas conferências já realizadas pela prefeitura nesse ano e destacou a importância de se discutir e planejar políticas públicas com a comunidade.

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Durante a plenária, o presidente do Comdica, Alexandre Gil de Melo, que também é secretário municipal de Governo, aprovou de imediato a proposta dos jovens que reivindicaram participação na composição dos membros do Comdica. “Como presidente do Comdica, posso assegurar que farei o pedido de alteração da lei municipal, garantindo a participação dos adolescentes na composição dos membros do Comdica, tornando-os protagonistas dos debates para a elaboração de políticas públicas”, afirmou Gil. Após a aprovação das propostas em plenária, houve ainda a eleição dos delegados que participarão da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, são eles: Delegados da sociedade civil: Marcos Antônio Arnaldo, Caíque Rossi, Karina Bueno de Souza, Victor Francisco Avian e Perciliana Goreti Nunes de Melo – Delegados adolescentes: Amanda dos Santos Gomes Correa, Maiane Pereira da Silva, Geraldo Sobianeki Neto, Bruna de Aguiar Torrean e Marlon Carrijo.

Confira as propostas aprovadas:

Eixo I: Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades
1. Articulação de políticas públicas na descentralização de ações nos bairros, garantindo o trabalho em rede (saúde, educação, cultura, esporte e assistência social)
2. Assegurar por meio de políticas públicas o fortalecimento da pluralidade que marca a sociedade brasileira, utilizando como instrumento a valorização da diversidade cultural
3. Conscientização e fortalecimento dos vínculos familiares, respeitando a natureza de sua constituição, por meio de projetos de atendimento e orientação familiar.

Eixo II: Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes
1. Escola de período integral com ensino profissionalizante a partir do ensino médio.
2. Eficácia na aplicação da lei de proteção da criança e do adolescente.
3. Formação de um comitê municipal composto de representante da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte conselho tutelar e COMDICA para construir um diagnostico e um plano de ação integrado para proteção e enfrentamento da violação dos direitos da criança e adolescente.

Eixo III: Fortalecimento do sistema de garantia de direitos
1. Agilidade do sistema de justiça nas atividades dos núcleos especializados em Infância e Adolescência.
2.Implementar políticas de capacitação continuada para operadores do sistema de garantias de direitos.

Eixo IV: Participação de crianças e adolescente nos espaços de construção da cidadania
1.Criação de uma disciplina escolar voltada para divulgação e conhecimento do ECA, demais políticas e grêmios estudantis.
2. Participação de jovens no COMDICA, CONDECA e CONANDA.  
3. Criação de centro de convivência com aulas de dança, teatro, computação e esportes.

Eixo V: Gestão da Política
1. Maior articulação entre Estado e Município em projetos sociais (saúde, educação, assistência social, esporte e cultura) na implantação e implementação de projetos que atendam a faixa etária de 10 a 18 anos, fundamentada nos critérios legais, CLT, ECA, lei de aprendiz, Primeiro Emprego e Pró Jovem, inclusive com ampliação de cobertura de atendimento.
2. Mobilização dos contadores para orientação na aplicação dos recursos do Imposto de Renda em favor da Infância e Juventude e divulgação dos recursos obtidos.
3. Priorizar o atendimento à gestante no pré natal, parto e puerpério, incluindo a orientação, exames específicos, parto humanizado e aleitamento materno. Secom – PMP

Foto: Prefeito destaca a importância de se discutir e planejar políticas públicas com a comunidade