Direito: Penapolense Renato Muçouçah conquista doutorado pela USP

DA REDAÇÃO

O penapolense Renato de Almeida Muçouçah, 31 anos, conquistou na semana anterior, um título que poucos brasileiros conseguiram: Doutor em Direito pela tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mais conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, por localizar-se neste logradouro. Criada por Dom Pedro I em 11 de agosto de 1827, a Instituição, ao lado da antiga Faculdade de Direito de Olinda (PE), é a mais antiga do Brasil.

Renato defendeu a tese intitulada "Trabalhadores do sexo e seu exercício profissional: um enfoque sob o prisma da ciência jurídica trabalhista" na sala da Congregação, também construída a mando de Pedro I para que os professores pudessem reunir-se, mas hoje tombada como patrimônio histórico para manter sua estrutura original. É destinada, atualmente, apenas a eventos de grande envergadura, como a defesa de teses de Doutoramento.

O penapolense foi avaliado por cinco Doutores: Enoque Ribeiro dos Santos (seu orientador, da USP), Renato de Mello Jorge Silveira (USP), Ronaldo Lima dos Santos (USP), Alexandre Walmott Borges (UFU) e Francisco Gérson Marques de Lima (UFCE). Segundo Renato, além de a presidência da Banca examinadora caber ao orientador, é preciso que haja dois examinadores da própria Universidade de São Paulo e outros dois que sejam externos e, de preferência, representem regiões distintas do país, para aquilatar o grau de maturidade acadêmica de quem se submete ao exame deste que é o maior título acadêmico a que se pode chegar.

A sessão de defesa de tese, como ato solene, teve duração de cinco horas. Isto se deveu, segundo Renato, ao fato de o tema ser inédito – que é requisito obrigatório de qualquer tese de Doutorado – mas, além disso, polêmico. Segundo Renato, "falar em prostituição e sua regulamentação no Brasil é um tema ainda muito espinhoso. Já houve períodos de regulamentação, mas isto se deveu a um processo higienista que existiu entre o final do século XIX e começo do século XX, por conta da propagação de doenças venéreas como a sífilis".

O tema foi amplamente debatido tendo em vista que se antecipou a discussões que poderão vir a ser feitas no Congresso Nacional, indo além: "defendi que, mesmo com a legislação existente, é possível o reconhecimento de relações de emprego aos trabalhadores do sexo, de maneira a conferir a esse grande contingente de pessoas o acesso a direitos sociais básicos", afirmou o penapolense.

As principais discussões centraram-se na questão dos crimes relacionados à prostituição, o possível incentivo que o comércio sexual ganharia com a tese sustentada e uma possível ofensa à dignidade da pessoa humana, pois grande parte dos juristas sustenta que o comércio sexual é presumidamente forma de exploração da pessoa humana. Para Renato, estes argumentos não se contrapõem à sua tese, vez que sustenta que os crimes relacionados à prostituição (como favorecimento da prostituição ou rufianismo, conhecido popularmente como "cafetinagem") devem ser interpretados conforme a Constituição, sob pena de tolher-se a liberdade humana.

"Para o que denomino prostituição de exploração deve existir, de fato, a condenação criminal. Mas para a prostituição exercida com liberdade pela pessoa, ainda que seja por razões de miserabilidade, os crimes são inconstitucionais: ora, quantas pessoas não trabalham em ambientes degradantes, expostos a agentes cancerígenos, apenas para sustentar-se? Este tabu sexual, oriundo da legislação de 1940, não se sustenta mais. Indigno é trabalhar em minas de carvão, ou com amianto, sujeitando-se o empregado aos piores fardos que alguém pode carregar. No mais, não haverá incentivo à prostituição com o reconhecimento destes direitos sociais, como nunca houve a diminuição do trabalho sexual em razão da legislação penal. Veja-se, por exemplo, a indústria pornográfica, que é uma das que mais crescem no país e no mundo: é uma forma de prostituição comercializada livremente, sem que a ninguém seja imputado crime algum, o que demonstra a falência deste sistema penal", afirma o penapolense.

Após responder todas as arguições, o então candidato Renato de Almeida Muçouçah teve de se retirar da sala para a atribuição de sua nota. Havia também muitos presentes, como alunos da graduação e pós-Graduação em Direito da USP, e também da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que se deslocaram a São Paulo apenas para assistir a defesa. Participaram do ato também sua mãe, Maria Cristina de Almeida, e a Professora Dirce Pereira da Silva. Ao final, Renato foi aprovado por unanimidade como Doutor em Direito do Trabalho, recebendo, desta forma, a titulação acadêmica oriunda da Universidade de São Paulo.

Conforme Renato, este é o grau acadêmico que lhe confere autonomia: "quando a Universidade concede a alguém o título de Doutor, indica que a pessoa tem capacidade para defender suas próprias ideias sem depender do aval de ninguém, e sua palavra ganha a lavra de uma autoridade". Além disto, foi um motivo de felicidade para o Doutor: "a conquista do título não se deu do dia para a noite. Nem poderia listar quantas pessoas fizeram parte deste processo, mas a Universidade de São Paulo, minha família e todos que passaram por minha formação, inclusive em Penápolis, merecem um destaque especial", afirma Renato. Para ele, "ser de Penápolis é, sim, um orgulho. Eu sempre afirmo que sou de Penápolis onde quer que eu vá. E se meus conterrâneos sentirem-se agraciados com este título, eu o dedico a eles", finalizou.