Determinação: Cadeia de Penápolis é interditada pela Justiça

DA REPORTAGEM

A Cadeia Pública de Penápolis foi interditada neste fim de semana por determinação da Justiça local. Todos os presos que ocupavam a unidade tiveram que ser transferidos para unidades prisionais na região. A determinação foi da juíza Jéssica Pedro, da 3ª Vara da Comarca. A entrada de novos presos também foi proibida. O descumprimento da determinação pode acarretar em multa diária de dez salários mínimos em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A cadeia de Penápolis funciona como período de transição de presos na região. Ao serem detidos, eles permanecem na unidade até que sejam encaminhados para outras unidades da região.
Segundo consta na sentença da magistrada, o principal motivo para a interdição da unidade local foi a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e também do Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura.
A determinação também atende acórdão do Tribunal de Justi&c[...]