Despesas: “Judicialização da Saúde” afeta receita de município

A chamada “Judicialização da Saúde”, termo referente à obrigatoriedade, mediante mandado de segurança expedido pela Justiça, do pagamento de remédios que não constam na lista dos medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), é um problema cada vez mais preocupante nas administrações municipais. Com o mandato direcionado ao município, as Prefeituras são obrigadas a arcar com despesas de medicamentos caríssimos.
A Prefeitura de Penápolis, por exemplo, publicou ontem um termo de ratificação sobre a aquisição, por parte do município, de medicamentos para dois pacientes, sob ordem judicial. Ambos necessitam de frascos do medicamento Mabthera (Rituximabe) de 100 mg e 500 mg, usado para tratamento de câncer. Cada frasco do Mabthera de 500 mg custa R$ 5.350,00. No total, a quantidade de remédios destinados às duas pessoas soma R$ 44.940,00. O valor era ainda maior, mas, por meio de um acordo com a Diretoria Regional de Saúde, foi possível custear apenas parte do montante total.

Orçamento
O secretário municipal de Saúde, Roberto Torsiano, disse que este tipo de solicitação da Justiça não acontece raramente. Ainda segundo ele, não é possível precisar o montante total de cumprimentos como este, mas que um levantamento sobre os gastos está sendo preparado pela Secretaria. “Este levantamento não era feito, mas agora pesquisaremos os casos para sabermos a real situação em que essas cobranças nos colocam”, comentou. Para o secretário, a aquisição de medicamentos de alto custo deveria ser responsabilidade do Estado e da União, com os mandados encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde ou ao Ministério da Saúde. “Os custos são altíssimos e referentes a receitas individuais. Claro que temos que priorizar a saúde de cada paciente mas estes gastos não previstos no orçamento da secretaria podem até mesmo interferir no montante que seria destinado à compra de remédios para as unidades municipais de saúde”, comentou.

Polêmica
Torsiano disse que o problema da chamada “Judicialização da Saúde” tem ganhado espaço nas discussões de autoridades de todo o país, já que muitos municípios gastam milhares de reais por ano com centenas de mandados. “É importante rever esses procedimentos porque está gerando um grave problema no país todo, por isso o assunto tem se tornado polêmico”, disse, “Os municípios não tem capacidade financeira para arcar com estas despesas. É preciso que os medicamentos sejam custeados por outras instâncias que sustentam o sistema de saúde”, finalizou o secretário. (AR)

Foto: O principal problema, segundo o secretário, é que os gastos estão fora do anteriormente previsto para o orçamento