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CIDADE & REGIÃO

14/07/2020

Descumprimento na quarentena: Fiscalização autua bares e lanchonetes em Penápolis

Imagem/Secom-PMP
Detalhes Not�cia
Fiscalização orientou e autuou bares que desrespeitaram o decreto estadual para evitar a proliferação da Covid-19

Neste final de semana, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e a Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Penápolis autuaram cinco estabelecimentos por descumprimento à legislação estadual em vigor durante a quarentena imposta pela pandemia de Covid-19.
Os bares e lanchonetes desrespeitaram o Decreto Estadual 64.881/20 que estabelece o funcionamento apenas em serviços de entrega (delivery) e drive thru. Portanto, está proibido o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados. 
Durante o final de semana, os fiscais percorreram alguns estabelecimentos apontados através de denúncias feitas pela população. Em cinco locais, foram verificados descumprimentos ao Decreto, como o consumo de bebidas. Os proprietários dos estabelecimentos foram orientados quanto ao funcionamento permitido e receberam o auto de infração. 
Ainda segundo o Decreto, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penas previstas no Código Sanitário do Estado (Lei nº 10.083/98). A lei estabelece[...]

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