Delegado preso tem aposentadoria cassada pelo Estado

DA REPORTAGEM

O delegado penapolense Nivaldo Martins Coelho, que está preso desde 2014 após ter sido condenado a 14 anos e dez meses de reclusão por crimes como corrupção passiva, teve sua aposentadoria cassada pelo Governo do Estado de São Paulo. A decisão foi publicada na última semana no Diário Oficial após 37 anos de trabalho do delegado. Ainda cabe recurso da decisão. 
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a cassação ocorre de forma automática. Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil disse que o delegado foi demitido e responde por crimes contra a administração. O delegado havia sido condenado em primeira instância em abril de 2015, ha 17 anos e três meses. A acusação era de 13 crimes. 
Em setembro do mesmo ano, ele teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial como delegado de 1ª classe, o mais alto nível da carreira, sendo a publicação retroativa a fevereiro daquele mesmo ano. Apesar do valor do benefício não ter sido divulgado pela SSP, consta em recurso movido pela defesa do delegado requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que em 2015 ele recebeu R$ 194.707,33 (rendimentos tributáveis) + R$ 9.877,39, totalizando R$ 204.584,72. Na época em que a aposentadoria foi concedida, a Corregedoria da Polícia Civil havia informado que o processo administrativo referente aos crimes os quais o delegado respondia tinha sido encaminhado para deliberação superior. Somente com a proposta da corregedoria sendo acatada é que o delegado teria seu benefício cassado. 
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informou que não se pronunciará sobre o assunto.  
O jornal Folha da Região informou que conversou com o advogado de defesa, Carlos Alberto Marchi de Queiroz, de Campinas, e que ele afirmou que devido à falta de ética do réu, que teria contratado outros advogados sem comunicá-lo, não pretende entrar com pedido de reconsideração da decisão. “Me esforcei para fazer a defesa dele, que de maneira antiética, contratou outros advogados”, disse o advogado à Folha.
O delegado penapolense havia sido denunciado por 22 crimes pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao núcleo do Ministério Público de Araçatuba. Entretanto, ele acabou condenado por 13 deles, sendo por corrupção passiva, violação do sigilo profissional, prevaricação, falsidade ideológica e associação criminosa. Apesar da pena inicial de mais de 17 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da defesa e reduziu para 14 anos e dez meses de prisão.
Ele também foi condenado pela Justiça de Penápolis por improbidade administrativa, tendo que pagar R$ 50 mil ao Estado por dano moral coletivo; R$ 5,3 mil em restituição de valores acrescidos indevidamente ao patrimônio pessoal; e R$ 15,9 mil de multa civil.

(Rafael Machi)