Defesa: Prefeito de Penápolis debate Pacto Federativo em Brasília

“Desde criancinha a gente ouve dizer que as pessoas vivem, trabalham e morrem nas cidades. Ouvimos dizer que os problemas estão no município e que há a necessidade de uma melhor distribuição de renda para que as demandas da sociedade sejam resolvidas no lugar em que o cidadão vive”. Estas foram as primeiras palavras do prefeito de Penápolis, João Luís dos Santos, em sua participação em encontro de Prefeitos em Brasília. A convite da Frente Nacional dos Prefeitos, ele expôs sobre o tema Por um Novo Pacto Federativo.
Segundo o prefeito João Luís, “a Constituição Federal de 1988 aumentou de forma significativa as demandas dos municípios, atribuindo mais e maiores responsabilidades. No entanto, depois de 1988, a participação dos Municípios no bolo tributário diminuiu de 19 para 13%. Só recentemente, no Governo Lula, as prefeituras têm melhorado a sua participação no Fundo de Participação dos Municípios, chegando alcançar, em 2007, cerca de 17% na repartição tributária. Se as demandas estão nos municípios, se os problemas estão nos municípios, se os cidadãos reclamam direitos junto às prefeituras, é urgente a reforma tributária para recompor o Pacto Federativo, valorizando as cidades”.
Em sua palestra, o prefeito de Penápolis lembrou que a Prefeitura de Penápolis tem investido mais de 20% na área de saúde. “Se investirmos apenas o mínimo de 15% que a Constituição Federal obriga, o sistema de saúde local vira um caos”, afirmou. De outro lado, destacou que o Governo do Estado de São Paulo não investe o mínimo de 12% em saúde como manda a Constituição Federal. “A regulamentação da Emenda 29 é de fundamental importância para que os Governos Estaduais invistam mais em saúde, tirando das prefeituras essa sobrecarga”.
A discussão de um novo Pacto Federativo para melhorar a distribuição dos tributos arrecadados reuniu em Brasília milhares de Prefeitos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Precisamos definir claramente, nesse novo e necessário Pacto Federativo, as responsabilidades do governo federal, dos estados e dos municípios em todos os setores da sociedade. As ações judiciais para aquisição de medicamentos de altíssimo custo têm inviabilizado os orçamentos e os investimentos das prefeituras. As prefeituras, a parte mais frágil dos entes federados, estão pagando uma conta que é do Estado ou da União. O munícipe, em seu cotidiano, não tem essa informação e quer ver o seu problema resolvido”, ponderou João Luís. “É nosso papel delinear, de forma definitiva, as obrigações de cada ente federado e as fontes de financiamento dessas obrigações”, acrescentou.

Reforma Tributária
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse no que a proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08) será votada ainda neste primeiro semestre. A afirmação foi feita na abertura do Encontro dos Prefeitos. Ele também garantiu que dará prioridade à proposta de regulamentação da Emenda 29 e a outras propostas de interesse dos municípios. Para que a proposta seja votada até julho, Chinaglia garantiu que a comissão cumprirá prazos. Ele salientou que quem trabalhar com a idéia de que esta Marcha dos Prefeitos será igual às outras, vai perder a oportunidade de participar. O presidente da Câmara também falou sobre o que o evento representa e as conquistas obtidas no Congresso. “A legitimidade da pressão representa a pressão do cidadão morador dos municípios brasileiros”, destacou. O comprometimento do presidente da Câmara vai ao encontro das aspirações dos municípios, que elaboraram uma pauta de reivindicações para debater junto com as bancadas municipalistas no Congresso Nacional. A Regulamentação do Pacto Federativo é o tema da Marcha este ano e a proposta de Reforma Tributária visa melhorar a participação dos Municípios na repartição dos recursos públicos.
 
Coragem
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a coragem do Executivo em enviar uma proposta ao Congresso. Ele defende que a proposta reformula o sistema tributário e ponderou a participação dos municípios no debate da proposta.

Presidente Lula
O presidente Luis Inácio Lula da Silva arrancou aplausos dos prefeitos, presentes em grande número ao ato inaugural da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao dizer que a proposta dele é repartir todos os tributos federais com estados e municípios. “Nós precisamos acabar com essa história de o Governo Federal criar imposto para a sua arrecadação exclusiva”, ponderou. Segundo ele, a partir de agora, se a alíquota baixar para um ente federativo baixará para todos e se aumentar para um, aumentará para todos. E garantiu que o governo busca uma política tributária melhor para o país. Lula ressaltou que a mudança do país virá com uma nova política tributária. Reconhece que a proposta enviada pelo Governo certamente não é a ideal “mas o que nós buscamos é melhorar o Brasil com uma política tributária que atenda os interesses de todos os entes federados”, declarou. Secom – PMP