Decisão: Candidata aprovada em concurso é contratada após 4 anos

DA REPORTAGEM

Foi proferida desde o dia 24 de janeiro a decisão da Justiça de Penápolis para que uma candidata que foi aprovada em primeiro lugar em um concurso público promovido pelo Daep (Departamento de Água e Esgoto de Penápolis) seja contratada para exercer a função de direito. O concurso teria sido realizado em 2006, e a candidata, que não teve seu nome divulgado, teria sido aprovada, porém, até o fim do mês de fevereiro deste ano, ainda não havia sido contratada.

A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara do Fórum de Penápolis, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, através de um mandado de segurança. A jovem teria entrado na Justiça após se sentir lesada com a demora na contratação para o cargo de desenhista técnico, pois como o resultado havia sido divulgado em 2006, ela deveria ter sido contratada ainda em 2008.

Na época, o Daep pediu a prorrogação de mais dois anos para efetivar a contratação, o que não aconteceu, já que o prazo terminou no ano passado. Segundo informou o presidente da autarquia, Lourival Rodrigues dos Santos, a intenção do concurso era contratar um profissional para substituir o desenhista que exercia a função e que teria anunciado que deixaria o cargo.

O problema é que ele não deixou de exercer suas funções, tornando inviável a contratação de mais um funcionário. O departamento teria alegado ainda que a aprovação no concurso, não gera o direito à posse da candidata. O juiz responsável pelo caso entendeu que a aprovação em concurso público dá-se o direito do candidato aprovado a nomeação para que se assuma o cargo oferecido. Ele acrescentou também no mandado que a mera possibilidade de o desenhista do Daep deixar o cargo não pode causar tamanho prejuízo à candidata, citando ainda que ela teria se privado do lazer, amigos e familiares, além do gasto em dinheiro para que fosse aprovada dentro das exigências para o exercício do cargo. A jovem teria sido contratada no início de março, mas o Daep anunciou que entrará com recurso contra a decisão. (Rafael Machi)