
CADERNOS


VÍDEOS

CLIMA
fale com o DIÁRIO

+55 (18) 3652.4593


Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
CIDADE & REGIÃO
12/07/2020
Daep: Reflexos da mudança com o "Marco Legal do Saneamento"

DA REDAÇÃO
A Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto Federal nº 7.217/2010 consolidaram a Política Nacional do Saneamento do Brasil, que ainda não tinha uma lei específica com definições de diretrizes gerais da gestão do saneamento. A partir desta regulamentação, foram estabelecidas definições da política pública de saneamento que até então não haviam sido normatizadas. Dentre as diretrizes nacionais podemos destacar a definição dos serviços que englobam o saneamento básico que, com o “Marco Legal”, considera-se: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Na lei, foram estabelecidas metas para a universalização de acesso aos serviços públicos de saneamento, garantindo os requisitos de qualidade e continuidade na prestação de serviços, além da sustentabilidade econômica mediante preços e tarifas justas. A lei do saneamento, deliberou a importância do planejamento na gestão do saneamento com[...]
Quer ler essa notícia na íntegra? Assine o Diário!
Se você é assinante do Diário, autentique-se abaixo e leia a notícia na íntegra.
/web/colunistas/20/9896
CIDADE E REGIÃO
NAC: abertura da Conferência de Assistência Social acontece hoje
CIDADE E REGIÃO
Iniciada construção do novo prédio da UBS Vila Tóquio
CIDADE E REGIÃO
Luto: Sra. Inez Colnaghi Hassan, falece aos 92 anos
Imagens da semana
© Copyright 2025 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.