Crise Econômica: Com exceção de serviços essenciais, Prefeitura reduz horário de repartições para economizar

Entra em vigor a partir do próximo dia 03 de novembro, em caráter emergencial e experimental, o novo horário de expediente das repartições públicas municipais de Penápolis. A decisão, tomada para proporcionar economia aos cofres públicos, está regulamentada pelo Decreto nº 5074, publicado hoje na imprensa.
Assim, fica estabelecido o horário de funcionamento de 06 horas diárias, com intervalo de 15 minutos para descanso durante a jornada. A partir do dia 03, próxima terça-feira, os funcionários municipais trabalharão das 07h às 13h; sendo o expediente ao público das 07h30 às 12h.
A exceção ocorre com as repartições ligadas às secretarias municipais de Saúde e Educação. Estas não sofrerão modificações em suas rotinas, pois são serviços essenciais.
O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) também ficam de fora do decreto. Embora haja, da mesma forma, a necessidade de redução de gastos neste setores, a direção dos mesmos está atuando com outras medidas de economia.
No caso do Daep, a redução do expediente não será possível pois o departamento trabalha com saneamento básico, cuidando da coleta do lixo, tratamento e distribuição de água, tratamento de esgoto, entre outros inúmeros serviços que não podem ser interrompidos. Quanto à Emurpe, a empresa realiza diversas obras de convênios, que têm prazos para serem cumpridos e não podem ser extrapolados.
A jornada mais enxuta dos servidores não proporcionará qualquer prejuízo aos salários.

DECISÃO
De acordo com o decreto, a Administração Municipal tomou a decisão de reduzir o funcionamento considerando a necessidade extrema de adequar as finanças do município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso país está diante de uma crise econômica muito grave, que afeta a arrecadação das receitas municipais. Para chegar a essa decisão, nós consideramos também o aumento significativo da inflação, que foi gerado principalmente pela elevação do preço da energia elétrica, dos combustíveis e dos insumos em geral”, comentou o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira.
Ele informou que foi considerado ainda o alto valor de precatórios trabalhistas que a Prefeitura tem de pagar. “Esses pagamentos consomem um grande percentual das receitas do Município”, destacou.
“Medidas para contenção de despesas são necessárias para garantir a prestação de serviços essenciais à população, como Saúde e Educação. Diversos municípios do Estado de São Paulo e também de outros estados já aderiram a esta medida como alternativa para equilibrar as contas públicas”, citou o prefeito.
Célio de Oliveira enfatizou que a redução de horário proporcionará efetiva economia nas despesas de energia elétrica, telefone, material de consumo, combustíveis, sem afetar em demasia o atendimento à população.
A medida de redução do horário de funcionamento das repartições municipais permanece em vigor até 31 de dezembro de 2015, quando, após avaliação de seus efeitos, poderá ou não ser prorrogada. 

Prefeitura corta gastos e cancela Festival de Teatro

A Secretaria Municipal de Cultura comunica o cancelamento do FETEP 2015 – Festival de Teatro de Penápolis que aconteceria de 13 a 21 de novembro. Além do Festival de Teatro, também foi cancelado o Festival de Dança e demais eventos nos meses de novembro e dezembro. A medida adotada pela Administração Municipal visa reduzir gastos, uma vez que o município passa por vertiginosa queda de arrecadação e grave crise financeira enfrentada por todo o país. 
O secretário municipal de Cultura, Luiz Colevatti, lamenta ter que tomar a decisão do cancelamento do Fetep, um dos mais tradicionais eventos da região. Entretanto, é uma medida necessária para garantir a prestação dos serviços essenciais à população penapolense. 
“Existe uma determinação da Administração Municipal para o corte de todas as despesas, gastos e ações da Prefeitura de Penápolis por 90 dias, a princípio. Dessa forma, tivemos que cancelar o Fetep, o Festival de Dança e outros eventos que aconteceriam nos próximos meses, como por exemplo, o apoio ao Orgulho Negro - Hip Hop”, comentou Colevatti. 
Todas as instituições que seriam parceiras do Fetep 2015 (SESC, Secretaria de Estado da Cultura, Poiesis, Proac, Sesi, Senac) já foram comunicadas do cancelamento, sem qualquer prejuízo. “Encaminhamos um ofício a essas instituições justificando os motivos do cancelamento, sendo perfeitamente aceito por elas, uma vez que nossos parceiros também passam pela mesma crise e contenção de gastos”, comentou. 
O secretário Luiz Colevatti garante que o cancelamento do Festival neste ano, em nada prejudicou a parceria consolidada há anos com essas instituições. “Pelo contrário, a parceria está confirmada e mantida para a realização do Festival de Teatro em 2016”, anunciou o secretário de Cultura. 
Por meio dessas parcerias, as instituições citadas arcam com o pagamento do cachê dos grupos e artistas, e a Prefeitura tem a contrapartida de todas as demais despesas, como transporte, hospedagem, alimentação, locação de som, luz, espaço. “Ou seja, as despesas seriam muito altas para a realização de um evento grandioso como o Fetep, com duração de 9 dias. Devido a falta de recursos e a grave crise financeira enfrentada por todos os municípios do país, a decisão mais sensata infelizmente, foi o cancelamento do Fetep 2015”, explicou Colevatti. 

Justificativa
Na justificativa enviada aos parceiros para o cancelamento do Festival de Teatro, a Secretaria Municipal de Cultura elencou os seguintes motivos: queda do Fundo de Participação dos Municípios; dificuldade de caixa para pagamentos da folha de funcionários; dificuldade para quitar a folha de fornecedores; redução de carga horária para os serviços da Prefeitura Municipal (exceto educação e saúde); cumprimento de determinações judiciais na área da saúde, que somente neste ano ultrapassaram R$ 2,5 milhões; além da crise financeira nacional que afeta todos os municípios do país.

Secom – PMP