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CIDADE & REGIÃO

09/05/2012

CRIANÇAS E ADOLESCENTES; Câmara aprova projeto contra exploração sexual

Imprensa/Câmara
Detalhes Not�cia
Vereador Joaquim da Delegacia, autor do projeto de lei que obriga fixação de cartazes contra exploração sexual de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem projeto de autoria do vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), que obriga a fixação de cartaz contra exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha abrange todos os estabelecimentos destinados à realização de  promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, hotéis, motéis, pensões, terminal rodoviário, aeroporto, bares, lanchonetes e lojas de conveniência. O cartaz deverá divulgar o texto: “Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime! Denuncie! Disque 190 e Conselho Tutelar 18 3652 78 62 e faça a sua denúncia!”. Nos casos de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares, a fixação da mensagem também deverá ocorrer no interior dos quartos. O projeto prevê multa de 300 Unidades Fiscais de Penápolis (UFPs), equivalente a R$ 684,00, por dia. Em caso de reincidência, haverá o cancelamento de alvará de funcionamento. No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime disposto pelo artigo 244 do Estatuto da Criança e do  Adolescente. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão. Joaquim da Delegacia ressalta a importância de preservação dos direitos das crianças e adolescentes. “Muitas crianças e adolescentes são cada vez mais despojadas de sua verdadeira infância. São vítimas  das forças do mercado  e das pessoas que as exploram sexualmente. As crianças representam  a autentica esperança  e o futuro da sociedade e por isso devem ser salvaguardadas e ajudadas em todos os aspectos”, considera Joaquim da Delegacia.

Viveiro
A Câmara Municipal também aprovou projeto do vereador Ricardinho Castilho (PV) para a criação do programa Viveiro de Mudas nas escolas do município. A iniciativa tem o objetivo de promover educação e preservação ambiental. A formação de viveiros será realizada por alunos das escolas, sob a supervisão de técnicos da administração municipal, com apoio da comunidade.

Banheiros químicos
Outro projeto aprovado pela Câmara Municipal determina que os eventos realizados em espaço público municipal tenham instalação de banheiros químicos  adaptados às necessidades das pessoas com deficiência. A propositura foi apresentada pelo vereador Hugo Crepaldi (PDT). Imprensa/Câmara

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