Crianças a partir de 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil

A partir do próximo ano, em 2016, torna-se obrigatório o ingresso de crianças com idade a partir dos 4 anos, na Educação Infantil. Portanto, os pais ou responsáveis legais devem, obrigatoriamente, matricular seus filhos a partir dos 4 anos, na Pré-Escola. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação antecipou o período de matrículas para a Pré-Escola, que acontecerá na próxima semana, de 19 a 23 de outubro. 
A obrigatoriedade da Educação Infantil está prevista na Lei nº12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases - LDB n. 9394/96. A nova lei diz que as crianças com 4 anos de idade devem ser matriculadas na Educação Infantil. Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e portanto, é obrigatória. 
“Ou seja, antes a Educação Infantil não era uma exigência, mas a partir de 2016 será. E todas as crianças a partir dos 4 anos de idade devem, obrigatoriamente, frequentar a escola de Educação Infantil, seja da rede pública ou particular”, explicou o secretário municipal de Educação, José Carlos Pansonato Alves. 
Devido a essa obrigatoriedade da Educação Infantil, a Secretaria Municipal de Educação precisa se organizar para garantir as vagas de todas as crianças que vão ingressar na Pré-Escola. “Por isso vamos antecipar o período de matrículas para a próxima semana, para que possamos saber a real demanda de crianças que vão ingressar na Pré-Escola em 2016”, comentou o secretário Zeca Pansonato. 
Ele citou que além das crianças que já são atendidas nas creches municipais e que vão ingressar na Pré-Escola a partir de 2016, a rede municipal precisa estar preparada para receber os novos alunos. 
“Temos crianças de 4 anos que nunca frequentaram as creches, mas que devem ser matriculadas na Educação Infantil e também as outras crianças que estão na rede particular e podem migrar para a rede municipal de ensino. Por isso temos que saber a demanda exata dessas crianças para garantir as vagas necessárias em nossas unidades”, esclareceu o secretário.

Período de matrículas para a Pré-Escola será de 19 a 23 de outubro 

A Secretaria Municipal de Educação informa que o período de matrículas para a Educação Infantil – Pré-Escola acontecerá na próxima semana, de 19 a 23 de outubro. O horário de atendimento para a matrícula é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Os pais ou responsáveis devem matricular as crianças de 4 e 5 anos na Pré-Escola e para isso, precisam procurar o posto de matrícula (ver tabela) correspondente à Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) onde as crianças vão ingressar. Para efetuar a matrícula são necessárias cópias da Certidão de Nascimento, comprovante de endereço recente, carteirinha de vacinação atualizada, cartão do SUS e cartão do Programa Bolsa Família (para quem for beneficiário). 
Vão ingressar na Primeira Etapa, as crianças com 4 anos, nascidas em abril de 2011 a março de 2012. Já na Segunda Etapa, as vagas serão preenchidas pelos alunos com 5 anos, nascidos de abril de 2010 a março de 2011. 
Qualquer dúvida sobre a matrícula e mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação nos seguintes telefones: (18) 3654-2532/3654-2529/3654-2524.

CONFIRA OS POSTOS DE MATRÍCULAS:

EMEI - POSTO DE MATRÍCULA
Alphaville - Emef Marcos Trench
Vila Fátima (Zona Rural e Urbana) - Emef Marcos Trench
Cidade Jardim - Emef Harume Kubota da Silva
Jardim Del Rey - Emef Armelindo Artioli
Orentino Martins - Emei Orentino Martins
Pingo D’Água - Emef Marilena Cipriano Pereira
Sílvia Covas - Emef Darcy Ap. Buranello Marin

Fonte: Secom – PMP